O novo Plano Nacional de Educação (PNE) vem mobilizando, ao longo deste ano, parlamentares, professores, estudantes, gestores, pesquisadores e todos os que se preocupam com os rumos do setor educacional, essencial para o desenvolvimento do nosso País e para a garantia de mais e melhores perspectivas para nossa gente. Um esforço plenamente justificado, já que o plano estabelecerá as diretrizes e metas da educação brasileira para toda esta década.
Por Chico Lopes*
Nos últimos anos, tivemos grandes e importantes conquistas na educação no Brasil. Avançamos no acesso à escola, em todos os níveis. O ensino fundamental e o ensino médio se expandiram. Ao contrário do que aconteceu por muito tempo, chegar ao ensino superior, hoje, não é privilégio de uma elite, mas uma perspectiva real para os filhos dos trabalhadores. A educação técnica e tecnológica também ganhou novo vulto. Tudo isso no governo de um operário que jamais frequentou uma universidade, mas investiu fortemente na educação.
Mesmo assim, precisamos seguir avançando, para buscar novos patamares de qualidade. Os desafios do mundo de hoje não nos permitem pensar pequeno. Precisamos seguir priorizando ações e recursos para a educação, sob pena de vermos nosso desenvolvimento contido por um “apagão de recursos humanos” e nossos jovens tolhidos entre possibilidades menores que as do seu enorme potencial.
Por tudo isso, causa preocupação a perspectiva de que o PNE venha a definir metas e compromissos mais tímidos do que pede a realidade da educação no Brasil. Se por um lado o plano deverá contemplar metas ousadas e essenciais, como o respeito ao piso salarial nacional do magistério, o direito do professor a um terço da carga horária para atividades extra-sala, as escolas de tempo integral e a expansão do ensino técnico e superior, por outro lado existe o risco, inaceitável, de que o novo PNE dê um passo menor justamente quanto aos recursos públicos a serem destinados para a educação.
Defendemos o investimento de 10% do PIB para o setor educacional e lutamos para garantir que se chegue o mais perto possível dessa meta. Chamamos toda a sociedade a se mobilizar para garantir essa bandeira. Para que tantas e tão ousadas propostas não sejam apenas palavras na letra da lei. Para que conquistemos novos avanços nos próximos dez anos. Para salvar o PNE. Em prol da educação.
* Chico Lopes é professor e deputado federal pelo PCdoB do Ceará (Fonte: http://www.vermelho.org.br/)
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
Conselho Municipal de Educação encerra suas atividades de 2011 sem respostas objetivas às demandas.
A atuação do Conselho Municipal de Educação neste ano de 2011 ficou muito aquém das expectativas pelo menos para aqueles que não se acomodam diante da situação que estamos vivenciando (sem Plano Municipal de Educação e sem que os reais problemas da educação sejam solucionados). Entretanto, a única ação significativa do ano foi a apresentação da dissertação de mestrado do prof. Ben-Hur Ulisses da Silva na última plenária deste ano, cujo objeto de pesquisa foi a atuação do Conselho no período de 2009-2010.
As demandas apresentadas como, por exemplo, por esse conselheiro que escreve este artigo, sobre a aplicação da Lei 11.738/08 que determina 1/3 da jornada docente deva ser para atividades extra-classes; a implantação da Lei 11.769/08 que reintegra a música no currículo não foram respondidas. Sem falar do Plano de Trabalho aprovado pelo Plenário Pleno em setembro de 2010 sequer foi iniciado.
Até as demandas da própria Secretária da Educação que esteve no Conselho na sessão plenária de novembro para apresentá-las, não foram respondidas. Na ocasião, a Secretária Sra Telma
Vieira encaminhou solicitação para o Conselho no sentido de colaborar na elaboração das diretrizes da educação integral das escolas de tempo integral, assim como para a implantação da Lingua Espanhola e Música no currículo. Pelo visto o novo Presidente ainda não assumiu a presidência.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Professor Mestre em Educação Escolar pela UNESP/Araraquara apresenta dissertação para o CME.
Segundo o Prof. Ben-Hur a representatividade da sociedade civil é praticamente nula e que os atuais conselheiros respondem não pela governabilidade, mas pela ação pública de fortalecimento do poder local. Por esse motivo, devem continuar no mesmo ritmo trabalhando em prol das mudanças que se fazem necessárias e urgentes.
Quem desejar ler a dissertação é só acessar:http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/bar/33004030079P2/2010/silva_bhu_me_arafcl.pdf
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Homenagem ao dia do Professor
Às vésperas da comemoração do dia do professor, o conselheiro Eugenio Maria Duarte encaminha requerimento para o Conselho Municipal de Educação manifestar-se sobre a nova jornada docente. Depois que vários entes federados questionarem a referida Lei, o Supremo Tribunal Federal deu parecer definitivo sobre a Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008 declarando-a legal. Agora é lutar pelo cumprimento da Lei. Confira abaixo o requerimento:
Ilmo Sr. Luiz Tadeu Pessutto
MD Presidente do Conselho Municipal de Educação
A Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008 que estabeleceu o piso salarial profissional nacional, em seu § 4º dispôs também que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horário para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Ou seja, 1/3 da jornada deverá ser destinada para aquelas atividades inerentes à docência como, preparo de material, correção de provas, atendimento aos pais, Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo e Hora de Trabalho Pedagógico.
Uma vez que a Secretaria Municipal de Educação não tomou iniciativa para o cumprimento da referida lei; e, considerando que o Conselho Municipal de Educação é um órgão fiscalizador e de assessoria à Secretaria Municipal de Educação;
Solicito à vossa senhoria o posicionamento desse egrégio conselho diante desse relevante tema e do não cumprimento da referida lei.
Supervisor de Ensino
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Conselheiro do CME visita escola em Angola.
O conselheiro Eugenio Maria Duarte visitou em julho desse ano Angola, no continente africano. Depois de mais cinco séculos como colônia de Portugal nutrindo o mercado de mão de obra escrava, no período da escravidão, e, de 30 anos de guerra civil, Angola está sendo reconstruída.
Foi descoberta por Diogo Cão em 1482. Calcula-se que mais de 3 milhões de angolanos foram enviados para o Brasil para alimentar o tráfico escravo.
As escolas ainda funcionam de forma precária. Os índices de evasão e repetência e mesmo e analfabetismo são altos. Os profissionais do magistério sofrem as mazelas de um sistema capitalista que valoriza somente o lucro e o capital. Apesar disso, resistem bravamente.
Foram 03 cidades visitadas. Luanda a capital. Mais da metada da população de Angola mora na capital que convive com a falta de saneamento básico, asfalto, luz e segurança. A lingua oficial é o Português, mas existem mais de 42 dialetos como o umbundo, quimbundo, quicongo, ovimbundo e bacongo. Percebe-se um forte componente cultural local com suas manifestações. A religião católica são 40% da população, as crenças tradicionais são quase 45% e o restante, 15% protestantes.
Na ocasião tivemos oportunidade de conversar com os educadores da escola através de uma reunião para este fim de trocas de experiências. Eles (Direção, coordenação e professores) expuseram uma realidade de descaso com a educação pública para todos pelas autoridades públicas constituídas. O problema da corrupção no sistema de ensino perpassa todas as áreas e as dificuldades enfrentadas no cotidiano.
STF publica decisão final sobre o Piso Salarial do Magistério
Para quem ainda continua na ignorância, não está seguro sobre a nova Lei do Piso ou mesmo para os que tergiversam com os direitos, não resta dúvida.
A decisão foi publicada nesta quarta, 24, no Diário Oficial; com a publicação da decisão não resta nenhuma dúvida sobre a constitucionalidade da Lei do Piso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou neta quarta-feira, 24, no Diário Oficial, a íntegra da decisão na ADIn n° 4167 que questionava a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério. A decisão final, proferida em abril deste ano já obrigava todos os entes federados a estabelecer imediatamente o piso como vencimento inicial das carreiras e a destinar um terço da jornada docente para atividades de planejamento e preparação pedagógica.
“Com a publicação da decisão não resta nenhuma dúvida sobre a constitucionalidade da Lei do Piso”, enfatiza Salomão Ximenes, coordenador do projeto Ação na Justiça, da Ação Educativa. Em relação à garantia de piso como vencimento inicial, o eventual descumprimento da decisão nos estados e municípios pode ser questionado por meio de representação apresentada diretamente no STF. Veja aqui as orientações da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE sobre o assunto.
A ementa da decisão também não deixa nenhuma margem de dúvida sobre a questão da jornada docente, entendida como padrão nacional de qualidade do ensino: “É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse”, diz o texto da ementa do acórdão.
Leia abaixo a ementa da decisão:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.
JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA.
ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.
1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.
Baixe aqui a íntegra do Acórdão da ADIn 4167.
Entenda o caso
Em 27 de novembro de 2008, a Ação Educativa, juntamente com 17 entidades, redes e pesquisadores, atuando em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, requereram sua admissão como Amici Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167. O documento foi incorporado ao processo pelo Relator, Min. Joaquim Barbosa, que o admitiu formalmente em nome de uma das entidades signatárias – a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee.
A Emenda Constitucional n° 53/2006 instituiu, no inciso VIII do art.206 da Constituição, novo princípio do ensino: o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
O novo inciso VIII do art.206 da Constituição foi parcialmente regulamentado pela Lei n° 11.738/2008, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público. A Lei n° 11.738/2008 estabelece seu valor inicial (R$ 950,00) para a carga-horária de 40h semanais de um(a) professor(a) com formação de nível médio, seus critérios básicos de implantação e a participação da União.
Cinco estados federados (MS, PR, SC, RS, CE) questionaram a implementação de alguns dispositivos da Lei n. 11.738/2008 por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167 (ADI 4167), notadamente os seguintes critérios básicos de implementação do Piso e de participação da União: (i) a jornada de 40 (quarenta) horas semanais; (ii) a composição da jornada de trabalho, garantindo-se no mínimo 1/3 (um terço) da carga horária para a realização de atividades planejamento e preparação pedagógica; (iii) a vinculação do piso salarial ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais do magistério da educação básica pública; (iv) os prazos de implementação da lei; e (v) a própria vigência da Lei.
Em 17 de dezembro de 2008, ocorreu o julgamento cautelar. Por maioria de votos, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (relator) e Carlos Brito, o Tribunal determinou que até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167 (ADI 4167) a referência do piso salarial nacional para os profissionais da educação pública deve ser a remuneração, e não o vencimento inicial como determinado na Lei. Isso significa que os valores pagos aos professores a título de gratificações e vantagens poderão ser contabilizados para atingir o mínimo estabelecido pelo piso. Além disso, o Supremo decidiu também que estados e municípios não estão obrigados a assegurar no mínimo 1/3 da carga horária da jornada de trabalho destes profissionais para atividades extraclasse, suspendendo também nesse ponto a Lei 11.738/2008.
Essas decisões foram modificadas no julgamento concluído em 27 de abril de 2011, e a Lei considerada integralmente constitucional. Na sessão de julgamento, que durou mais de 5 horas, o advogado Salomão Ximenes, coordenador do Programa Ação na Justiça da Ação Educativa, representou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, realizando sustentação oral em defesa da Lei do Piso.
Conferir no site: http://www.acaoeducativa.org/index.php?option=com_content&task=view&id=2688&Itemid=2 e no site da Apeoesp: http://apeoespsub.org.br/teste/Fax/Fax_3311.pdf
http://apeoespsub.org.br/teste/Fax/Fax_4511.pdf
http://apeoespsub.org.br/especiais/cartilha_piso.pdf
A decisão foi publicada nesta quarta, 24, no Diário Oficial; com a publicação da decisão não resta nenhuma dúvida sobre a constitucionalidade da Lei do Piso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou neta quarta-feira, 24, no Diário Oficial, a íntegra da decisão na ADIn n° 4167 que questionava a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério. A decisão final, proferida em abril deste ano já obrigava todos os entes federados a estabelecer imediatamente o piso como vencimento inicial das carreiras e a destinar um terço da jornada docente para atividades de planejamento e preparação pedagógica.
“Com a publicação da decisão não resta nenhuma dúvida sobre a constitucionalidade da Lei do Piso”, enfatiza Salomão Ximenes, coordenador do projeto Ação na Justiça, da Ação Educativa. Em relação à garantia de piso como vencimento inicial, o eventual descumprimento da decisão nos estados e municípios pode ser questionado por meio de representação apresentada diretamente no STF. Veja aqui as orientações da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE sobre o assunto.
A ementa da decisão também não deixa nenhuma margem de dúvida sobre a questão da jornada docente, entendida como padrão nacional de qualidade do ensino: “É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse”, diz o texto da ementa do acórdão.
Leia abaixo a ementa da decisão:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.
JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA.
ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.
1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.
Baixe aqui a íntegra do Acórdão da ADIn 4167.
Entenda o caso
Em 27 de novembro de 2008, a Ação Educativa, juntamente com 17 entidades, redes e pesquisadores, atuando em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, requereram sua admissão como Amici Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167. O documento foi incorporado ao processo pelo Relator, Min. Joaquim Barbosa, que o admitiu formalmente em nome de uma das entidades signatárias – a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee.
A Emenda Constitucional n° 53/2006 instituiu, no inciso VIII do art.206 da Constituição, novo princípio do ensino: o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
O novo inciso VIII do art.206 da Constituição foi parcialmente regulamentado pela Lei n° 11.738/2008, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público. A Lei n° 11.738/2008 estabelece seu valor inicial (R$ 950,00) para a carga-horária de 40h semanais de um(a) professor(a) com formação de nível médio, seus critérios básicos de implantação e a participação da União.
Cinco estados federados (MS, PR, SC, RS, CE) questionaram a implementação de alguns dispositivos da Lei n. 11.738/2008 por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167 (ADI 4167), notadamente os seguintes critérios básicos de implementação do Piso e de participação da União: (i) a jornada de 40 (quarenta) horas semanais; (ii) a composição da jornada de trabalho, garantindo-se no mínimo 1/3 (um terço) da carga horária para a realização de atividades planejamento e preparação pedagógica; (iii) a vinculação do piso salarial ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais do magistério da educação básica pública; (iv) os prazos de implementação da lei; e (v) a própria vigência da Lei.
Em 17 de dezembro de 2008, ocorreu o julgamento cautelar. Por maioria de votos, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (relator) e Carlos Brito, o Tribunal determinou que até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167 (ADI 4167) a referência do piso salarial nacional para os profissionais da educação pública deve ser a remuneração, e não o vencimento inicial como determinado na Lei. Isso significa que os valores pagos aos professores a título de gratificações e vantagens poderão ser contabilizados para atingir o mínimo estabelecido pelo piso. Além disso, o Supremo decidiu também que estados e municípios não estão obrigados a assegurar no mínimo 1/3 da carga horária da jornada de trabalho destes profissionais para atividades extraclasse, suspendendo também nesse ponto a Lei 11.738/2008.
Essas decisões foram modificadas no julgamento concluído em 27 de abril de 2011, e a Lei considerada integralmente constitucional. Na sessão de julgamento, que durou mais de 5 horas, o advogado Salomão Ximenes, coordenador do Programa Ação na Justiça da Ação Educativa, representou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, realizando sustentação oral em defesa da Lei do Piso.
Conferir no site: http://www.acaoeducativa.org/index.php?option=com_content&task=view&id=2688&Itemid=2 e no site da Apeoesp: http://apeoespsub.org.br/teste/Fax/Fax_3311.pdf
http://apeoespsub.org.br/teste/Fax/Fax_4511.pdf
http://apeoespsub.org.br/especiais/cartilha_piso.pdf
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
O imbecil"politicamente" incorreto.
No Brasil, é aquele sujeito que se sente no direito de ir contra as idéias mais progressistas e civilizadas possíveis em nome de uma pretensa independência de opinião. Saiba como reconhecê-lo
por Cynara Menezes
Em 1996, três jornalistas – entre eles o filho do Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, Álvaro – lançaram com estardalhaço o “Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano”. Com suas críticas às idéias de esquerda, o livro se tornaria uma espécie de bíblia do pensamento conservador no continente. Vivia-se o auge do deus mercado e a obra tinha como alvo o pensamento de esquerda, o protecionismo econômico e a crença no Estado como agente da justiça social. Quinze anos e duas crises econômicas mundiais depois, vemos quem de fato era o perfeito idiota.
Leia mais:
Criticar também pode
‘Estupro não é piada, é crime’, diz ministra das Mulheres
Mas, quem diria, apesar de derrotado pela história, o Manual continua sendo não só a única referência intelectual do conservadorismo latino-americano como gerou filhos. No Brasil, é aquele sujeito que se sente no direito de ir contra as idéias mais progressistas e civilizadas possíveis em nome de uma pretensa independência de opinião que, no fundo, disfarça sua real ideologia e as lacunas em sua formação. Como de fato a obra de Álvaro e companhia marcou época, até como homenagem vamos chamá-los de “perfeitos imbecis politicamente incorretos”. Eles se dividem em três grupos:
1. o “pensador” imbecil politicamente incorreto: ataca líderes LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trânsgeneros) e defende homofóbicos sob o pretexto de salvaguardar a liberdade de expressão. Ataca a política de cotas baseado na idéia que propaga de que não existe racismo no Brasil. Além disso, ações afirmativas seriam “privilégios” que não condizem com uma sociedade em que há “oportunidades iguais para todos”. Defende as posições da Igreja Católica contra a legalização do aborto e ignora as denúncias de pedofilia entre o clero. Adora chamar socialistas de “anacrônicos” e os guerrilheiros que lutaram contra a ditadura de “terroristas”, mas apoia golpes de Estado “constitucionais”. Um torturado? “Apenas um idiota que se deixou apanhar.” Foge do debate de idéias como o diabo da cruz, optando por ridicularizar os adversários com apelidos tolos. Seu mote favorito é o combate à corrupção, mas os corruptos sempre estão do lado oposto ao seu. Prega o voto nulo para ocultar seu direitismo atávico. Em vez de se ocupar em escrever livros elogiando os próprios ídolos, prefere a fórmula dos guias que detonam os ídolos alheios – os de esquerda, claro. Sua principal característica é confundir inteligência com escrever e falar corretamente o português.
2. o comediante imbecil politicamente incorreto: sua visão de humor é a do bullying. Para ele não existe o humor físico de um Charles Chaplin ou Buster Keaton, ou o humor nonsense do Monty Python: o único humor possível é o que ri do próximo. Por “próximo”, leia-se pobres, negros, feios, gays, desdentados, gordos, deficientes mentais, tudo em nome da “liberdade de fazer rir.” Prega que não há limites para o humor, mas é uma falácia. O limite para este tipo de comediante é o bolso: só é admoestado pelos empregadores quando incomoda quem tem dinheiro e pode processá-los. Não é à toa que seus personagens sempre estão no ônibus ou no metrô, nunca num 4X4. Ri do office-boy e da doméstica, jamais do patrão. Iguala a classe política por baixo e não tem nenhum respeito pelas instituições: o Congresso? “Melhor seria atear fogo”. Diz-se defensor da democracia, mas adora repetir a “piada” de que sente saudades da ditadura. Sua principal característica é não ser engraçado.
3. o cidadão imbecil politicamente incorreto: não se sabe se é a causa ou o resultados dos dois anteriores, mas é, sem dúvida, o que dá mais tristeza entre os três. Sua visão de mundo pode ser resumida na frase “primeiro eu”. Não lhe importa a desigualdade social desde que ele esteja bem. O pobre para o cidadão imbecil é, antes de tudo, um incompetente. Portanto, que mal haveria em rir dele? Com a mulher e o negro é a mesma coisa: quem ganha menos é porque não fez por merecer. Gordos e feios, então, era melhor que nem existissem. Hahaha. Considera normal contar piadas racistas, principalmente diante de “amigos” negros, e fazer gozação com os subordinados, porque, afinal, é tudo brincadeira. É radicalmente contra o bolsa-família porque estimula uma “preguiça” que, segundo ele, todo pobre (sobretudo se for nordestino) possui correndo em seu sangue. Também é contrário a qualquer tipo de ação afirmativa: se a pessoa não conseguiu chegar lá, problema dela, não é ele que tem de “pagar o prejuízo”. Sua principal característica é não possuir ideias além das que propagam os “pensadores” e os comediantes imbecis politicamente incorretos.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/o-perfeito-imbecil-politicamente-incorreto
Postado por Eugenio Maria Duarte
por Cynara Menezes
Em 1996, três jornalistas – entre eles o filho do Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, Álvaro – lançaram com estardalhaço o “Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano”. Com suas críticas às idéias de esquerda, o livro se tornaria uma espécie de bíblia do pensamento conservador no continente. Vivia-se o auge do deus mercado e a obra tinha como alvo o pensamento de esquerda, o protecionismo econômico e a crença no Estado como agente da justiça social. Quinze anos e duas crises econômicas mundiais depois, vemos quem de fato era o perfeito idiota.
Leia mais:
Criticar também pode
‘Estupro não é piada, é crime’, diz ministra das Mulheres
Mas, quem diria, apesar de derrotado pela história, o Manual continua sendo não só a única referência intelectual do conservadorismo latino-americano como gerou filhos. No Brasil, é aquele sujeito que se sente no direito de ir contra as idéias mais progressistas e civilizadas possíveis em nome de uma pretensa independência de opinião que, no fundo, disfarça sua real ideologia e as lacunas em sua formação. Como de fato a obra de Álvaro e companhia marcou época, até como homenagem vamos chamá-los de “perfeitos imbecis politicamente incorretos”. Eles se dividem em três grupos:
1. o “pensador” imbecil politicamente incorreto: ataca líderes LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trânsgeneros) e defende homofóbicos sob o pretexto de salvaguardar a liberdade de expressão. Ataca a política de cotas baseado na idéia que propaga de que não existe racismo no Brasil. Além disso, ações afirmativas seriam “privilégios” que não condizem com uma sociedade em que há “oportunidades iguais para todos”. Defende as posições da Igreja Católica contra a legalização do aborto e ignora as denúncias de pedofilia entre o clero. Adora chamar socialistas de “anacrônicos” e os guerrilheiros que lutaram contra a ditadura de “terroristas”, mas apoia golpes de Estado “constitucionais”. Um torturado? “Apenas um idiota que se deixou apanhar.” Foge do debate de idéias como o diabo da cruz, optando por ridicularizar os adversários com apelidos tolos. Seu mote favorito é o combate à corrupção, mas os corruptos sempre estão do lado oposto ao seu. Prega o voto nulo para ocultar seu direitismo atávico. Em vez de se ocupar em escrever livros elogiando os próprios ídolos, prefere a fórmula dos guias que detonam os ídolos alheios – os de esquerda, claro. Sua principal característica é confundir inteligência com escrever e falar corretamente o português.
2. o comediante imbecil politicamente incorreto: sua visão de humor é a do bullying. Para ele não existe o humor físico de um Charles Chaplin ou Buster Keaton, ou o humor nonsense do Monty Python: o único humor possível é o que ri do próximo. Por “próximo”, leia-se pobres, negros, feios, gays, desdentados, gordos, deficientes mentais, tudo em nome da “liberdade de fazer rir.” Prega que não há limites para o humor, mas é uma falácia. O limite para este tipo de comediante é o bolso: só é admoestado pelos empregadores quando incomoda quem tem dinheiro e pode processá-los. Não é à toa que seus personagens sempre estão no ônibus ou no metrô, nunca num 4X4. Ri do office-boy e da doméstica, jamais do patrão. Iguala a classe política por baixo e não tem nenhum respeito pelas instituições: o Congresso? “Melhor seria atear fogo”. Diz-se defensor da democracia, mas adora repetir a “piada” de que sente saudades da ditadura. Sua principal característica é não ser engraçado.
3. o cidadão imbecil politicamente incorreto: não se sabe se é a causa ou o resultados dos dois anteriores, mas é, sem dúvida, o que dá mais tristeza entre os três. Sua visão de mundo pode ser resumida na frase “primeiro eu”. Não lhe importa a desigualdade social desde que ele esteja bem. O pobre para o cidadão imbecil é, antes de tudo, um incompetente. Portanto, que mal haveria em rir dele? Com a mulher e o negro é a mesma coisa: quem ganha menos é porque não fez por merecer. Gordos e feios, então, era melhor que nem existissem. Hahaha. Considera normal contar piadas racistas, principalmente diante de “amigos” negros, e fazer gozação com os subordinados, porque, afinal, é tudo brincadeira. É radicalmente contra o bolsa-família porque estimula uma “preguiça” que, segundo ele, todo pobre (sobretudo se for nordestino) possui correndo em seu sangue. Também é contrário a qualquer tipo de ação afirmativa: se a pessoa não conseguiu chegar lá, problema dela, não é ele que tem de “pagar o prejuízo”. Sua principal característica é não possuir ideias além das que propagam os “pensadores” e os comediantes imbecis politicamente incorretos.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/o-perfeito-imbecil-politicamente-incorreto
Postado por Eugenio Maria Duarte
terça-feira, 11 de outubro de 2011
Fim da indústria do vestibular
O fim da indústria do vestibular: ministro Fernando Haddad afirma que o vestibular é "um grande mal que se fez à educação brasileira"
Declaração do ministro da educação Fernando Haddad ao Estadão de hoje:
“É preciso acabar com o vestibular, que é um grande mal que se fez à educação brasileira, porque você não organiza o ensino médio com cada instituição fazendo um programa de vestibular diferente. O Exame Nacional (do Ensino Médio) é o que há de mais moderno no mundo e tem problemas em diversos países, mas temos que aprender a enfrentar esse negócio”.
Para ler a reportagem completa acesse http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,haddad-volta-a-defender-enem-como-substituto-do-vestibular,783717,0.htm
Postado por Eugenio Maria Duarte
Declaração do ministro da educação Fernando Haddad ao Estadão de hoje:
“É preciso acabar com o vestibular, que é um grande mal que se fez à educação brasileira, porque você não organiza o ensino médio com cada instituição fazendo um programa de vestibular diferente. O Exame Nacional (do Ensino Médio) é o que há de mais moderno no mundo e tem problemas em diversos países, mas temos que aprender a enfrentar esse negócio”.
Para ler a reportagem completa acesse http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,haddad-volta-a-defender-enem-como-substituto-do-vestibular,783717,0.htm
Postado por Eugenio Maria Duarte
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Atuação do conselho Municipal é objeto de pesquisa acadêmica!
O mais novo Mestre em Educação pela Unesp de Araraquara, Prof. Ben-Hur Ulisses da Silva elabora e defende dissertação de mestrado sobre o Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Preto.
Reproduzimos o Abstrat de sua dissertação neste espaço. Quem desejar ler a dissertação é só acessar:http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/bar/33004030079P2/2010/silva_bhu_me_arafcl.pdf
Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar qual concepção de participação está presente nos depoimentos dos membros do CME – Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Preto que estaria desencadeada nos processos políticos por seus atores e/ou grupos dominantes no interior do conselho. Nosso propósito foi investigar a existência de processos participativos dos cidadãos, por meio de seus representantes e dos vários segmentos da sociedade que compõe o CME. A escolha do Conselho Municipal de Educação deve-se à importância que esse órgão assumiu por ser um órgão normativo, deliberativo, fiscalizador, mobilizador e representativo que assessora o executivo municipal no desenvolvimento de políticas públicas. Nosso objeto de estudo são as informações coletadas nas entrevistas dos membros do CME de São José do Rio Preto, os atores que representam lideranças das
comunidades e/ou os grupos organizados do município; os quais norteiam a elaboração de políticas públicas educacionais municipais e possuem a possibilidade real de participar e/ou fomentar a participação, de influir e/ou decidir, de ampliar os processos democráticos, na implementação de políticas públicas educacionais desencadeadas nos processos políticos a partir do conselho. Esta dissertação insere-se na modalidade de pesquisa de campo, de natureza qualitativa, tem como recurso metodológico o uso de diferentes ferramentas metodológicas para a coleta de dados, tais como revisão bibliográfica, análise da legislação produzida pelo CME e coleta de informações dos depoentes por meio de entrevista, a qual se fundamentou em um questionário semiestruturado. O período delimitado para esta pesquisa se deu a partir de 1996, com ênfase nos meses de janeiro de 2009 a setembro de 2010, o que
compreende a gestão atual, ainda em curso. As análises das informações coletadas
constataram uma preocupação dos atores em ampliar o processo de representação no CME
que esbarra no corporativismo educativo e no centralismo da legislação criada, a qual
favorece as ações do executivo municipal e a presença do patrimonialismo na política
municipal; contudo se esboça uma centelha nas ações de competência mobilizadora do
conselho por maior participação da comunidade, entendida pelos atores como representantes dos diversos segmentos educativos. Assim sendo, verificamos a necessidade de aumentar a representatividade dos pais e alunos, entendidos como usuários dos serviços educativos, além da necessidade de ampliar a participação democrática e a transparência, utilizando as novas tecnologias e implementando os recursos existentes.
Aproveito para parabenizar o Prof. Ben_Hur pela excelente dissertação que conseguiu aliar rigor científico e a complexidade do devir para captar o novo que germina.
Postado pelo Conselheiro Eugenio Maria Duarte
Reproduzimos o Abstrat de sua dissertação neste espaço. Quem desejar ler a dissertação é só acessar:http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/bar/33004030079P2/2010/silva_bhu_me_arafcl.pdf
Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar qual concepção de participação está presente nos depoimentos dos membros do CME – Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Preto que estaria desencadeada nos processos políticos por seus atores e/ou grupos dominantes no interior do conselho. Nosso propósito foi investigar a existência de processos participativos dos cidadãos, por meio de seus representantes e dos vários segmentos da sociedade que compõe o CME. A escolha do Conselho Municipal de Educação deve-se à importância que esse órgão assumiu por ser um órgão normativo, deliberativo, fiscalizador, mobilizador e representativo que assessora o executivo municipal no desenvolvimento de políticas públicas. Nosso objeto de estudo são as informações coletadas nas entrevistas dos membros do CME de São José do Rio Preto, os atores que representam lideranças das
comunidades e/ou os grupos organizados do município; os quais norteiam a elaboração de políticas públicas educacionais municipais e possuem a possibilidade real de participar e/ou fomentar a participação, de influir e/ou decidir, de ampliar os processos democráticos, na implementação de políticas públicas educacionais desencadeadas nos processos políticos a partir do conselho. Esta dissertação insere-se na modalidade de pesquisa de campo, de natureza qualitativa, tem como recurso metodológico o uso de diferentes ferramentas metodológicas para a coleta de dados, tais como revisão bibliográfica, análise da legislação produzida pelo CME e coleta de informações dos depoentes por meio de entrevista, a qual se fundamentou em um questionário semiestruturado. O período delimitado para esta pesquisa se deu a partir de 1996, com ênfase nos meses de janeiro de 2009 a setembro de 2010, o que
compreende a gestão atual, ainda em curso. As análises das informações coletadas
constataram uma preocupação dos atores em ampliar o processo de representação no CME
que esbarra no corporativismo educativo e no centralismo da legislação criada, a qual
favorece as ações do executivo municipal e a presença do patrimonialismo na política
municipal; contudo se esboça uma centelha nas ações de competência mobilizadora do
conselho por maior participação da comunidade, entendida pelos atores como representantes dos diversos segmentos educativos. Assim sendo, verificamos a necessidade de aumentar a representatividade dos pais e alunos, entendidos como usuários dos serviços educativos, além da necessidade de ampliar a participação democrática e a transparência, utilizando as novas tecnologias e implementando os recursos existentes.
Aproveito para parabenizar o Prof. Ben_Hur pela excelente dissertação que conseguiu aliar rigor científico e a complexidade do devir para captar o novo que germina.
Postado pelo Conselheiro Eugenio Maria Duarte
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Por um Plano Municipal de Educação articulado já.
Uma pequena representação livre dos profissionais da educação entregou à Senhora secretária municipal de educação em 25 de novembro de 2010 uma proposta de realização do Congresso Municipal de Educação com a finalidade de elaborar o novo Plano Municipal de Educação. Até hoje não se tem resposta. Confira a proposta abaixo: se quizerem podem postar sugestões.
PROPOSTA DO 1º CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ SÃO PAULO
TEMA: DA ESCOLA SAUDÁVEL À CIDADE EDUCADORA: Elaborando de forma participativa o novo Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020).
JUSTIFICATIVA:
A Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 (Plano Nacional da Educação – PNE) estabelece que os Estados e Municípios deverão elaborar planos decenais de educação. O planejamento de políticas públicas através de um plano de estado com metas de médio e longo prazo além de evitar a improvisação, contribui para o enfrentamento da descontinuidade das políticas públicas.
O processo de construção do PME possui um potencial mobilizador das escolas, comunidades, setores da sociedade civil de forma a prever ações e estratégias de políticas públicas articuladas que contribua para a melhoria da qualidade da educação no município.
O atual Plano Municipal de Educação(cópia anexo) foi elaborado no final de 2005 e tem sua vigência até o final de 2010 (cópia anexo). Não foi um plano decenal. Foi pensado para quatro anos. Por isso permaneceu limitado a um mero plano da rede das escolas municipais, sem legitimidade e sem ampla participação da comunidade.
Entretanto, o novo plano deve prever as formas de colaboração entre a União, Estado e Município e a articulação intersetorial das políticas públicas, bem como dimensionar os recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas. A sua relevância como uma ação de Estado para a realização das políticas públicas na área da educação será significativa se garantir ampla participação dos segmentos da sociedade civil e governo, controle social e transparência.
I - A gestão pública municipal, sobretudo, da Saúde e Educação, nos últimos cinco anos tem sido marcada pelo esforço de articular e integrar as suas ações através da intersotorialidade com o Projeto denominado de “Escola Saudável.”
As práticas intersetoriais desenvolvidas em decorrência do processo de descentralização político-administrativa pós-ditadura militar têm sido o contraponto e a resposta que decorre do enfrentamento aos problemas sociais por meio do fortalecimento dos laços da solidariedade e da democracia participativa.
Em São José do Rio Preto, a temática da intersetorialidade surge por iniciativa da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Educação pela necessidade inicial de se repensar o “Centrinho” transformando-o em um Centro de Atenção Psicosocial Infantil (CAPS Infantil) e mais tarde através do projeto “Escola Saudável”. Lançado oficialmente em março de 2005 em Seminário de Integração de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, visando à integração das ações públicas em prol do atendimento de qualidade aos cidadãos. Propõe uma discussão para que se reformulem as diretrizes a partir da territorialização das atividades, do processo de gestão plena e participativa e a promoção da saúde.
Como princípio teórico a intersetorialidade procura superar as práticas fragmentadas, setorializadas ou compartimentadas, com sobreposição de funções despendendo recursos públicos. Tal concepção está fundamentada no pensamento iluminista moderno que divide e separa o saber em suas especialidades no contexto do positivismo. A prática intersetorial, por sua vez, tem como escopo o constante reexame do conhecimento, da forma de conhecer e de pensar a realidade em constante mudança. Essa atitude pressupõe uma outra forma de pensar a realidade e a construção de novos arranjos institucionais. Vale dizer, contrapondo-se ao paradigma clássico, o novo paradigma que (MORIN, 2001) denominou de paradigma da complexidade, procura dar conta das novas demandas de forma mais eficiente.
A intersetorialidade é dessa forma uma gestão integrada e participativa, aliada uma constante reflexão sobre o fazer e o saber dos sujeitos, na busca de soluções para os problemas comuns nos territórios sociais de forma sistêmica e global. Realiza-se a partir de uma metodologia permeada pelos valores da inclusão social, da diversidade e da participação. Ou seja, a reflexão a partir da realidade é uma metodologia construída no cotidiano dos territórios pela interação constante dos diferentes atores sociais e saberes envolvidos no processo de apreensão e transformação da realidade.
O compartilhamento das responsabilidades e das ações implica relações de poder. Isso exige do agente público ousadia para transformar as relações verticalizadas e certa dose de criatividade para as inovações que se fizerem necessária. Se não houver uma vontade coletiva e um protagonismo dos agentes e dos grupos, a instituição, por si mesma, dificilmente muda.
Os resultados dessa experiência têm sido muito positivos havendo consenso na manutenção metodológica da abordagem prioritária da criança e do adolescente, na manutenção dos encontros mensais nos pólos com os agentes que atuam naquele território com foco nos casos que apresentam transtornos e aprendizagem, uso de álcool e outras drogas, gravidez não planejada e violência doméstica e sexual ( ).
Embora essa experiência ter sido exitosa restringiu-se às escolas, à Secretaria da Saúde e à algumas ações da Secretaria de Esportes e Lazer. O poder público perdeu a oportunidade de inscrever e habilitar a cidade como cidade saudável a exemplo de inúmeras cidades do Estado de São Paulo, Brasil e no mundo. De acordo com a OMS (1995), para que uma cidade se torne saudável ela deve esforçar-se para proporcionar:
1) um ambiente físico limpo e seguro;
2) um ecossistema estável e sustentável;
3) alto suporte social, sem exploração;
4) alto grau de participação social;
5) necessidades básicas satisfeitas;
6) acesso a experiências, recursos, contatos, interações e comunicações;
7) economia local diversificada e inovativa;
8) orgulho e respeito pela herança biológica e cultural;
9) serviços de saúde acessíveis a todos e
10) alto nível de saúde
II - Por sua vez, a proposta da Cidade Educadora visa integrar a vida comunitária não só o que diz respeito à administração local, mas também a todo tipo de instituições e associações públicas e privadas, tornando a cidade fonte de educação por meio formal e não-formal.
O projeto tem como prioridade o investimento cultural e a formação permanente de sua população. Espera-se que a cidade assuma responsabilidades na formação, promoção e desenvolvimento de todos os seus habitantes.
Tem como objetivo geral a formação do cidadão como conhecedor de seus direitos e obrigações na sociedade e que, a partir do conhecimento e da identificação com a própria cidade, torne-se empreendedor de ações participativas e transformadoras.
Abrangendo as várias áreas de atuação, o programa visa, de forma mais específica, à diminuição das desigualdades sociais, ao respeito à diversidade, à facilitação da afirmação da própria identidade cultural, à formação da identidade coletiva e à construção de um futuro coletivo.
Os projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto podem ser considerados como ações que representam compromisso com a melhoria da educação de seus habitantes, e a Secretaria de Educação é a protagonista de inúmeros destes projetos.
Dessa forma, procurar habilitar São José do Rio Preto para pleitear a sua afiliação na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE – cumprindo e fazendo cumprir a Carta de Princípios que as rege, bem como desenvolvendo projetos que se compatibilizem com ela, traz ao Poder Público Municipal a obrigação de assumir o compromisso formal de trabalhar no sentido de implantar em São José do Rio Preto os princípios das Cidades Educadoras (anexo cópia).
Sobre a AICE (Associação Internacional das Cidades Educadoras)
A proposta “Cidades Educadoras” iniciou-se como movimento em 1990 com o I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, quando um grupo de cidades representadas por seus governos locais planejou trabalhar conjuntamente sua participação ativa no uso e na evolução da própria cidade e de acordo com a carta aprovada das Cidades Educadoras.
Posteriormente, em 1994, esse movimento formalizou-se como Associação Internacional no III Congresso, realizado em Bolonha.
Cidades de diversos países (Colômbia, França, Argentina, Canadá, Portugal, Peru, Dinamarca, entre outros) foram consideradas como educadoras após terem comprovado um série de quesitos exigidos para fazer juz ao título.
No Brasil, são ao todo 16 cidades, Belo Horizonte, Campo Novo do Parecis, Caxias do Sul, Cuiabá, Dourados, Gravataí, Jequié, Montes Claros, Piracicaba, Porto Alegre, Santo André, São Bernardo do Campo, São Carlos, São Paulo, Sorocaba.
III - Diante das exigências legais estabelecidas pelo artigo 214 da Constituição Federal, pela Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 (Plano Nacional da Educação – PNE) de elaborar o novo Plano Municipal de Educação para próxima década (2011-2020) é preciso discutir e fazer um esboço do projeto de educação para a nossa cidade. Definir a concepção de educação que norteará o novo plano, a metodologia adotada e a sua organização.
O PME estabelecerá as Políticas Educacionais para a próxima década, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. O atual Plano foi elaborado considerando somente a rede municipal de ensino. Por isso tornou-se um documento fragmentado, inexpressivo e obsoleto.
O novo Plano Municipal deverá considerar o município como um todo e articular os sistemas de ensino (municipal, estadual e federal) para que se realize o princípio previsto na LDBEN do regime de colaboração entre os entes federados.
A Conae (Conferência Nacional de Educação), que ocorreu no período de 28 de março a 1º de abril de 2010, foi um acontecimento que se constituiu em um marco histórico muito significativo para a educação brasileira desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. Primeiro pela mobilização social a partir dos Municípios e dos Estados, através da participação cidadã de inúmeros agentes da sociedade civil, entidades de classe, profissionais da educação e das instituições governamentais; segundo pelo tema aglutinador: Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Após a realização da Conae (Conferência Nacional de Educação), é preciso continuar com a mobilização e os debates para que se consolide a educação de qualidade como um direito social. O processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação será a ponte para que a educação de qualidade como um direito social para todos.
Para isso é preciso, a partir do compromisso assumido, que o documento da conferência expressa, enfrentar os seguintes desafios conforme o documento final:
a) Construir o Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela institucionalização da orientação política comum e do trabalho permanente do Estado e da sociedade para garantir o direito à educação.
b) Promover de forma permanente o debate nacional, estimulando a mobilização em torno da qualidade e valorização da educação básica, superior e das modalidades de educação, em geral, apresentando pautas indicativas de referenciais e concepções que devem fazer parte da discussão de um projeto de Estado e de sociedade que efetivamente se responsabilize pela educação nacional, que tenha como princípio os valores da participação democrática dos diferentes segmentos sociais e, como objetivo maior a consolidação de uma educação pautada nos direitos humanos e na democracia.
c) Garantir que os acordos e consensos produzidos na Conae redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar a educação brasileira de qualidade social.
d) Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e efetivadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam: o direito do/da estudante à formação integral com qualidade; o reconhecimento e valorização à diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos/das profissionais da educação; o estabelecimento de condições salariais e profissionais adequadas e necessárias para o trabalho dos/das docentes e funcionários/as; a educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, de forma articulada, em todo o País; o financiamento, o acompanhamento e o controle social da educação; e a instituição de uma política nacional de avaliação no contexto de efetivação do SNE.
e) Indicar, para o conjunto das políticas educacionais implantadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, que seus fundamentos estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação em todos os seus níveis e modalidades, bem como da democratização de sua gestão.
Esses três elementos conceituais (Cidade Saudável/ Cidade Educadora e Plano Municipal de Educação) constituem-se em eixos para a realização do 1º Congresso Municipal de Educação em São José do Rio Preto.
OBJETIVOS:
Elaborar de forma participativa o Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020).
Utilizar os princípios da Cidade Educadora que tem como objetivo geral a formação do cidadão como conhecedor de seus direitos e obrigações na sociedade e que, a partir do conhecimento e da identificação com a própria cidade, torne-se empreendedor de ações participativas e transformadoras, para fundamentar uma concepção de educação norteadora do Plano.
Programação:
Segunda-feira – Dia 04 de abril de 2011
17h às 20h – Credenciamento
19h - Apresentação Cultural
19h 30min – Abertura Oficial da Plenária
20h – Tema: São José do Rio Preto nos próximos dez anos: a educação como eixo de desenvolvimento sustentável.
21:00 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno
21:30 - Encerramento
Terça-feira – Dia 05 de abril de 2011
8h30min às 09 h – Credenciamento
9h – Tema: A cidade Educadora e a emergência da cidadania planetária
Palestrante: Prof. Dr. Moacir Gadotti
12h 30min às 14h – Intervalo de almoço
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento
Quarta-feira – Dia 06 de abril de 2011
9h – Tema: Financiamento da Educação, CAQ e Controle Social
Palestrante: Prof. César Callegari
12h 30min às 14h – Intervalo de almoço
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento.
Quinta-feira – Dia 07 de abril de 2011
9h – Tema: Regime de colaboração e articulação das políticas públicas
Palestrante: Prof. Dr. Roberto da Silva
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento.
Manual da Criança e do Adolescente. Construindo uma política Intersetorial em Rio Preto. 2006
PROPOSTA DO 1º CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ SÃO PAULO
TEMA: DA ESCOLA SAUDÁVEL À CIDADE EDUCADORA: Elaborando de forma participativa o novo Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020).
JUSTIFICATIVA:
A Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 (Plano Nacional da Educação – PNE) estabelece que os Estados e Municípios deverão elaborar planos decenais de educação. O planejamento de políticas públicas através de um plano de estado com metas de médio e longo prazo além de evitar a improvisação, contribui para o enfrentamento da descontinuidade das políticas públicas.
O processo de construção do PME possui um potencial mobilizador das escolas, comunidades, setores da sociedade civil de forma a prever ações e estratégias de políticas públicas articuladas que contribua para a melhoria da qualidade da educação no município.
O atual Plano Municipal de Educação(cópia anexo) foi elaborado no final de 2005 e tem sua vigência até o final de 2010 (cópia anexo). Não foi um plano decenal. Foi pensado para quatro anos. Por isso permaneceu limitado a um mero plano da rede das escolas municipais, sem legitimidade e sem ampla participação da comunidade.
Entretanto, o novo plano deve prever as formas de colaboração entre a União, Estado e Município e a articulação intersetorial das políticas públicas, bem como dimensionar os recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas. A sua relevância como uma ação de Estado para a realização das políticas públicas na área da educação será significativa se garantir ampla participação dos segmentos da sociedade civil e governo, controle social e transparência.
I - A gestão pública municipal, sobretudo, da Saúde e Educação, nos últimos cinco anos tem sido marcada pelo esforço de articular e integrar as suas ações através da intersotorialidade com o Projeto denominado de “Escola Saudável.”
As práticas intersetoriais desenvolvidas em decorrência do processo de descentralização político-administrativa pós-ditadura militar têm sido o contraponto e a resposta que decorre do enfrentamento aos problemas sociais por meio do fortalecimento dos laços da solidariedade e da democracia participativa.
Em São José do Rio Preto, a temática da intersetorialidade surge por iniciativa da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Educação pela necessidade inicial de se repensar o “Centrinho” transformando-o em um Centro de Atenção Psicosocial Infantil (CAPS Infantil) e mais tarde através do projeto “Escola Saudável”. Lançado oficialmente em março de 2005 em Seminário de Integração de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, visando à integração das ações públicas em prol do atendimento de qualidade aos cidadãos. Propõe uma discussão para que se reformulem as diretrizes a partir da territorialização das atividades, do processo de gestão plena e participativa e a promoção da saúde.
Como princípio teórico a intersetorialidade procura superar as práticas fragmentadas, setorializadas ou compartimentadas, com sobreposição de funções despendendo recursos públicos. Tal concepção está fundamentada no pensamento iluminista moderno que divide e separa o saber em suas especialidades no contexto do positivismo. A prática intersetorial, por sua vez, tem como escopo o constante reexame do conhecimento, da forma de conhecer e de pensar a realidade em constante mudança. Essa atitude pressupõe uma outra forma de pensar a realidade e a construção de novos arranjos institucionais. Vale dizer, contrapondo-se ao paradigma clássico, o novo paradigma que (MORIN, 2001) denominou de paradigma da complexidade, procura dar conta das novas demandas de forma mais eficiente.
A intersetorialidade é dessa forma uma gestão integrada e participativa, aliada uma constante reflexão sobre o fazer e o saber dos sujeitos, na busca de soluções para os problemas comuns nos territórios sociais de forma sistêmica e global. Realiza-se a partir de uma metodologia permeada pelos valores da inclusão social, da diversidade e da participação. Ou seja, a reflexão a partir da realidade é uma metodologia construída no cotidiano dos territórios pela interação constante dos diferentes atores sociais e saberes envolvidos no processo de apreensão e transformação da realidade.
O compartilhamento das responsabilidades e das ações implica relações de poder. Isso exige do agente público ousadia para transformar as relações verticalizadas e certa dose de criatividade para as inovações que se fizerem necessária. Se não houver uma vontade coletiva e um protagonismo dos agentes e dos grupos, a instituição, por si mesma, dificilmente muda.
Os resultados dessa experiência têm sido muito positivos havendo consenso na manutenção metodológica da abordagem prioritária da criança e do adolescente, na manutenção dos encontros mensais nos pólos com os agentes que atuam naquele território com foco nos casos que apresentam transtornos e aprendizagem, uso de álcool e outras drogas, gravidez não planejada e violência doméstica e sexual ( ).
Embora essa experiência ter sido exitosa restringiu-se às escolas, à Secretaria da Saúde e à algumas ações da Secretaria de Esportes e Lazer. O poder público perdeu a oportunidade de inscrever e habilitar a cidade como cidade saudável a exemplo de inúmeras cidades do Estado de São Paulo, Brasil e no mundo. De acordo com a OMS (1995), para que uma cidade se torne saudável ela deve esforçar-se para proporcionar:
1) um ambiente físico limpo e seguro;
2) um ecossistema estável e sustentável;
3) alto suporte social, sem exploração;
4) alto grau de participação social;
5) necessidades básicas satisfeitas;
6) acesso a experiências, recursos, contatos, interações e comunicações;
7) economia local diversificada e inovativa;
8) orgulho e respeito pela herança biológica e cultural;
9) serviços de saúde acessíveis a todos e
10) alto nível de saúde
II - Por sua vez, a proposta da Cidade Educadora visa integrar a vida comunitária não só o que diz respeito à administração local, mas também a todo tipo de instituições e associações públicas e privadas, tornando a cidade fonte de educação por meio formal e não-formal.
O projeto tem como prioridade o investimento cultural e a formação permanente de sua população. Espera-se que a cidade assuma responsabilidades na formação, promoção e desenvolvimento de todos os seus habitantes.
Tem como objetivo geral a formação do cidadão como conhecedor de seus direitos e obrigações na sociedade e que, a partir do conhecimento e da identificação com a própria cidade, torne-se empreendedor de ações participativas e transformadoras.
Abrangendo as várias áreas de atuação, o programa visa, de forma mais específica, à diminuição das desigualdades sociais, ao respeito à diversidade, à facilitação da afirmação da própria identidade cultural, à formação da identidade coletiva e à construção de um futuro coletivo.
Os projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto podem ser considerados como ações que representam compromisso com a melhoria da educação de seus habitantes, e a Secretaria de Educação é a protagonista de inúmeros destes projetos.
Dessa forma, procurar habilitar São José do Rio Preto para pleitear a sua afiliação na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE – cumprindo e fazendo cumprir a Carta de Princípios que as rege, bem como desenvolvendo projetos que se compatibilizem com ela, traz ao Poder Público Municipal a obrigação de assumir o compromisso formal de trabalhar no sentido de implantar em São José do Rio Preto os princípios das Cidades Educadoras (anexo cópia).
Sobre a AICE (Associação Internacional das Cidades Educadoras)
A proposta “Cidades Educadoras” iniciou-se como movimento em 1990 com o I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, quando um grupo de cidades representadas por seus governos locais planejou trabalhar conjuntamente sua participação ativa no uso e na evolução da própria cidade e de acordo com a carta aprovada das Cidades Educadoras.
Posteriormente, em 1994, esse movimento formalizou-se como Associação Internacional no III Congresso, realizado em Bolonha.
Cidades de diversos países (Colômbia, França, Argentina, Canadá, Portugal, Peru, Dinamarca, entre outros) foram consideradas como educadoras após terem comprovado um série de quesitos exigidos para fazer juz ao título.
No Brasil, são ao todo 16 cidades, Belo Horizonte, Campo Novo do Parecis, Caxias do Sul, Cuiabá, Dourados, Gravataí, Jequié, Montes Claros, Piracicaba, Porto Alegre, Santo André, São Bernardo do Campo, São Carlos, São Paulo, Sorocaba.
III - Diante das exigências legais estabelecidas pelo artigo 214 da Constituição Federal, pela Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 (Plano Nacional da Educação – PNE) de elaborar o novo Plano Municipal de Educação para próxima década (2011-2020) é preciso discutir e fazer um esboço do projeto de educação para a nossa cidade. Definir a concepção de educação que norteará o novo plano, a metodologia adotada e a sua organização.
O PME estabelecerá as Políticas Educacionais para a próxima década, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. O atual Plano foi elaborado considerando somente a rede municipal de ensino. Por isso tornou-se um documento fragmentado, inexpressivo e obsoleto.
O novo Plano Municipal deverá considerar o município como um todo e articular os sistemas de ensino (municipal, estadual e federal) para que se realize o princípio previsto na LDBEN do regime de colaboração entre os entes federados.
A Conae (Conferência Nacional de Educação), que ocorreu no período de 28 de março a 1º de abril de 2010, foi um acontecimento que se constituiu em um marco histórico muito significativo para a educação brasileira desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. Primeiro pela mobilização social a partir dos Municípios e dos Estados, através da participação cidadã de inúmeros agentes da sociedade civil, entidades de classe, profissionais da educação e das instituições governamentais; segundo pelo tema aglutinador: Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Após a realização da Conae (Conferência Nacional de Educação), é preciso continuar com a mobilização e os debates para que se consolide a educação de qualidade como um direito social. O processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação será a ponte para que a educação de qualidade como um direito social para todos.
Para isso é preciso, a partir do compromisso assumido, que o documento da conferência expressa, enfrentar os seguintes desafios conforme o documento final:
a) Construir o Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela institucionalização da orientação política comum e do trabalho permanente do Estado e da sociedade para garantir o direito à educação.
b) Promover de forma permanente o debate nacional, estimulando a mobilização em torno da qualidade e valorização da educação básica, superior e das modalidades de educação, em geral, apresentando pautas indicativas de referenciais e concepções que devem fazer parte da discussão de um projeto de Estado e de sociedade que efetivamente se responsabilize pela educação nacional, que tenha como princípio os valores da participação democrática dos diferentes segmentos sociais e, como objetivo maior a consolidação de uma educação pautada nos direitos humanos e na democracia.
c) Garantir que os acordos e consensos produzidos na Conae redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar a educação brasileira de qualidade social.
d) Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e efetivadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam: o direito do/da estudante à formação integral com qualidade; o reconhecimento e valorização à diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos/das profissionais da educação; o estabelecimento de condições salariais e profissionais adequadas e necessárias para o trabalho dos/das docentes e funcionários/as; a educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, de forma articulada, em todo o País; o financiamento, o acompanhamento e o controle social da educação; e a instituição de uma política nacional de avaliação no contexto de efetivação do SNE.
e) Indicar, para o conjunto das políticas educacionais implantadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, que seus fundamentos estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação em todos os seus níveis e modalidades, bem como da democratização de sua gestão.
Esses três elementos conceituais (Cidade Saudável/ Cidade Educadora e Plano Municipal de Educação) constituem-se em eixos para a realização do 1º Congresso Municipal de Educação em São José do Rio Preto.
OBJETIVOS:
Elaborar de forma participativa o Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020).
Utilizar os princípios da Cidade Educadora que tem como objetivo geral a formação do cidadão como conhecedor de seus direitos e obrigações na sociedade e que, a partir do conhecimento e da identificação com a própria cidade, torne-se empreendedor de ações participativas e transformadoras, para fundamentar uma concepção de educação norteadora do Plano.
Programação:
Segunda-feira – Dia 04 de abril de 2011
17h às 20h – Credenciamento
19h - Apresentação Cultural
19h 30min – Abertura Oficial da Plenária
20h – Tema: São José do Rio Preto nos próximos dez anos: a educação como eixo de desenvolvimento sustentável.
21:00 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno
21:30 - Encerramento
Terça-feira – Dia 05 de abril de 2011
8h30min às 09 h – Credenciamento
9h – Tema: A cidade Educadora e a emergência da cidadania planetária
Palestrante: Prof. Dr. Moacir Gadotti
12h 30min às 14h – Intervalo de almoço
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento
Quarta-feira – Dia 06 de abril de 2011
9h – Tema: Financiamento da Educação, CAQ e Controle Social
Palestrante: Prof. César Callegari
12h 30min às 14h – Intervalo de almoço
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento.
Quinta-feira – Dia 07 de abril de 2011
9h – Tema: Regime de colaboração e articulação das políticas públicas
Palestrante: Prof. Dr. Roberto da Silva
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento.
Manual da Criança e do Adolescente. Construindo uma política Intersetorial em Rio Preto. 2006
sábado, 12 de março de 2011
Emir Sader: Quem tem medo da democracia no Brasil?
Emir Sader: Quem tem medo da democracia no Brasil?
por Emir Sader, no seu blog
O Brasil saiu da ditadura política, mas as transformações estruturais que poderiam democratizar o país nos planos econômico, social e cultural, não foram realizadas. O governo Sarney representou essa frustração, essa redução da democratização aos marcos liberais da recomposição do Estado de direito e dos processos eleitorais.
Em seguida, com os governos de Collor, Itamar e FHC, o país foi varrido pelas ondas neoliberais, sofrendo graves retrocessos no plano econômico – com a retração do Estado, com a abertura da economia, com as privatizações -, no plano social – com o retrocesso nas políticas sociais, com a expropriação de direitos da maioria, a começar pela carteira de trabalho –, no plano político – com o poder do dinheiro corrompendo os processos eleitorais – e no plano cultural – com a consolidação dos grandes monopólios privados da mídia, que concentraram nas suas mãos a formação da opinião púbica.
Foi nesta década que esse processo começou a ser revertido e o Brasil pôde retomar seu processo de democratização.
No plano econômico, com o Estado retomando seu papel de indutor do crescimento, promovendo o acesso ao crédito a pequenas e médias empresas, com a expansão do mercado interno de consumo popular.
No plano social, com a incorporação, pela primeira vez, das grandes maiorias de menor renda ao mercado de consumo e à possibilidade de ter formas de atividades econômicas rentáveis e sustentáveis.
No plano político, quebrando o controle das elites mais atrasadas sobre as massas de regiões periféricas do país, com a participação nas políticas governamentais e nos processos eleitorais dos movimentos populares e dos setores até então marginalizados e subordinados politicamente. E no plano cultural, com alguns avanços, como a descentralização das publicidades governamentais, com o surgimento e fortalecimento de mídias alternativas – especialmente da internet -, assim como com um discurso que levanta a autoestima do país, quebra preconceitos em relação ao papel da mídia privada e de comportamentos egoístas da elite brasileira.
Mas as resistências não se fizeram esperar. As pressões para que o Brasil mantenha a taxa de juros mais alta do mundo, que atrai capital especulativo – que não cria nem riquezas, nem empregos, que ajudar a desequilibrar a balança comercial, entre tantos problemas – continuam fortes. Esse mecanismo impede a democratização econômica do país, porque concentra nas mãos do sistema financeiro a maior quantidade de recursos, com taxas de juros altas dificulta o acesso ao crédito, monopoliza recursos do Estado para o pagamento da dívida pública. O PAC é o grande instrumento de reconversão da hegemonia do capital especulativo para o capital produtivo, mas ele corre contra a atração da alta taxa de juros. A democratização econômica requer terminar com essa atração do capital, pela alta taxa de juros, para o setor financeiro.
A democratização social encontra obstáculos nos que se opõem à integração plena dos setores até aqui completamente marginalizados. A democratização social tem como principais obstáculos os que lutam para bloquear a expansão dos recursos para as políticas sociais que promovem os direitos de todos e nos preconceitos que continuam a ser difundidos contra os mais pobres e os habitantes das regiões até aqui marginalizadas do país.
A democratização política se choca com os que se opõem a uma reforma política que faça com que as campanhas se apoiem exclusivamente em financiamento público e em votos por lista, que favorecem o fortalecimento ideológico e político dos partidos. Mas encontra obstáculos também nos partidos e movimentos populares que não se dedicam a apoiar a organização dos setores que chegam agora a seus direitos econômicos e sociais básicos, seja os que estão integrados ao bolsa família, seja a cooperativas e pequenas empresas, seja a programas como os Pontos de Cultura e outros similares.
A democratização cultural significa que as distintas identidades do povo brasileiro possam construir seus próprios valores para orientar suas vidas, suas próprias formas de expressão cultural, possam ter acesso às múltiplas formas de cultura. Que possa se libertar dos modelos de consumismo importados e difundidos pela mídia comercial, pela publicidade massiva, pelos valores divulgados pelos representantes dos grandes monopólios. Significa o direito de ter acesso livre e universal à internet, possa ter acesso à cultura como bem comum, que possa ter acesso a livros, a músicas, a pinturas, a peças de teatro, a filmes, a todas as formas de cultura e que tenha possibilidades de produzir suas próprias formas de expressão.
A democratização cultural se enfrenta a obstáculos na gigantesca máquina de interesses econômicos privados dos monopólios que dominam a mídia, o setor editorial, o audiovisual. Se enfrenta aos setores mercantis que tentam dominar e controlar a livre produção e consumo culturais, a corporações que se apropriam dos recursos fundamentais das obras artísticas, incentivando ainda mais o poder econômico sobre a esfera cultural. Só mesmo um imenso processo de democratização da cultura poderá fazer do Brasil um país realmente independente, soberano, justo, plural.
Quem tem medo da democracia no Brasil? As elites que fizeram do nosso país o mais desigual do mundo e agora ressentem a inclusão social dos que sempre foram postergados, discriminados, humilhados, ofendidos, marginalizados. São os que sempre tiveram todos os privilégios e acreditavam que o país era deles, que o Brasil era das elites brancas e ricas.
Quem tem medo da democratização tem medo dos trabalhadores, que produzem as riquezas do Brasil. Tem medo dos trabalhadores sem terra, que querem apenas acesso à terra no país com maior área cultivável no mundo, importa alimentos, mas mantém milhões de gente no campo sem acesso à terra. Tem medo dos jovens, que não leem jornais, mas leem e escrevem na internet, irreverentes, que lutam pela liberdade de expressão e de formas de viver, em todas as suas formas. Tem medo dos intelectuais críticos e independentes, que não têm medo do poder dos monopólios e da imprensa mercantil e suas chantagens. Tem medo dos artistas e da sua criatividade sem cânones dogmáticos e sem pensar no dinheirinho dos direitos de autor, mas na liberdade de expressão e na cultura como um bem comum. Tem medo dos nordestinos pobres, que como Lula, não se rendeu à pobreza e à discriminação e se tornou o presidente mais popular do Brasil. Tem medo de que todos eles queiram ser como o Lula.
Quem tem medo da democracia no Brasil tem saudade da ditadura, quando detinha o monopólio da palavra, conversavam e elogiavam os militares no poder, sem que ninguém pudesse contestá-los publicamente. Os que têm saudades do Brasil para poucos, da elite que cooptava intelectuais para governar em nome dela.
Quem não tem medo da democracia no Brasil não tem medo de nada, porque não tem medo do povo brasileiro.
por Emir Sader, no seu blog
O Brasil saiu da ditadura política, mas as transformações estruturais que poderiam democratizar o país nos planos econômico, social e cultural, não foram realizadas. O governo Sarney representou essa frustração, essa redução da democratização aos marcos liberais da recomposição do Estado de direito e dos processos eleitorais.
Em seguida, com os governos de Collor, Itamar e FHC, o país foi varrido pelas ondas neoliberais, sofrendo graves retrocessos no plano econômico – com a retração do Estado, com a abertura da economia, com as privatizações -, no plano social – com o retrocesso nas políticas sociais, com a expropriação de direitos da maioria, a começar pela carteira de trabalho –, no plano político – com o poder do dinheiro corrompendo os processos eleitorais – e no plano cultural – com a consolidação dos grandes monopólios privados da mídia, que concentraram nas suas mãos a formação da opinião púbica.
Foi nesta década que esse processo começou a ser revertido e o Brasil pôde retomar seu processo de democratização.
No plano econômico, com o Estado retomando seu papel de indutor do crescimento, promovendo o acesso ao crédito a pequenas e médias empresas, com a expansão do mercado interno de consumo popular.
No plano social, com a incorporação, pela primeira vez, das grandes maiorias de menor renda ao mercado de consumo e à possibilidade de ter formas de atividades econômicas rentáveis e sustentáveis.
No plano político, quebrando o controle das elites mais atrasadas sobre as massas de regiões periféricas do país, com a participação nas políticas governamentais e nos processos eleitorais dos movimentos populares e dos setores até então marginalizados e subordinados politicamente. E no plano cultural, com alguns avanços, como a descentralização das publicidades governamentais, com o surgimento e fortalecimento de mídias alternativas – especialmente da internet -, assim como com um discurso que levanta a autoestima do país, quebra preconceitos em relação ao papel da mídia privada e de comportamentos egoístas da elite brasileira.
Mas as resistências não se fizeram esperar. As pressões para que o Brasil mantenha a taxa de juros mais alta do mundo, que atrai capital especulativo – que não cria nem riquezas, nem empregos, que ajudar a desequilibrar a balança comercial, entre tantos problemas – continuam fortes. Esse mecanismo impede a democratização econômica do país, porque concentra nas mãos do sistema financeiro a maior quantidade de recursos, com taxas de juros altas dificulta o acesso ao crédito, monopoliza recursos do Estado para o pagamento da dívida pública. O PAC é o grande instrumento de reconversão da hegemonia do capital especulativo para o capital produtivo, mas ele corre contra a atração da alta taxa de juros. A democratização econômica requer terminar com essa atração do capital, pela alta taxa de juros, para o setor financeiro.
A democratização social encontra obstáculos nos que se opõem à integração plena dos setores até aqui completamente marginalizados. A democratização social tem como principais obstáculos os que lutam para bloquear a expansão dos recursos para as políticas sociais que promovem os direitos de todos e nos preconceitos que continuam a ser difundidos contra os mais pobres e os habitantes das regiões até aqui marginalizadas do país.
A democratização política se choca com os que se opõem a uma reforma política que faça com que as campanhas se apoiem exclusivamente em financiamento público e em votos por lista, que favorecem o fortalecimento ideológico e político dos partidos. Mas encontra obstáculos também nos partidos e movimentos populares que não se dedicam a apoiar a organização dos setores que chegam agora a seus direitos econômicos e sociais básicos, seja os que estão integrados ao bolsa família, seja a cooperativas e pequenas empresas, seja a programas como os Pontos de Cultura e outros similares.
A democratização cultural significa que as distintas identidades do povo brasileiro possam construir seus próprios valores para orientar suas vidas, suas próprias formas de expressão cultural, possam ter acesso às múltiplas formas de cultura. Que possa se libertar dos modelos de consumismo importados e difundidos pela mídia comercial, pela publicidade massiva, pelos valores divulgados pelos representantes dos grandes monopólios. Significa o direito de ter acesso livre e universal à internet, possa ter acesso à cultura como bem comum, que possa ter acesso a livros, a músicas, a pinturas, a peças de teatro, a filmes, a todas as formas de cultura e que tenha possibilidades de produzir suas próprias formas de expressão.
A democratização cultural se enfrenta a obstáculos na gigantesca máquina de interesses econômicos privados dos monopólios que dominam a mídia, o setor editorial, o audiovisual. Se enfrenta aos setores mercantis que tentam dominar e controlar a livre produção e consumo culturais, a corporações que se apropriam dos recursos fundamentais das obras artísticas, incentivando ainda mais o poder econômico sobre a esfera cultural. Só mesmo um imenso processo de democratização da cultura poderá fazer do Brasil um país realmente independente, soberano, justo, plural.
Quem tem medo da democracia no Brasil? As elites que fizeram do nosso país o mais desigual do mundo e agora ressentem a inclusão social dos que sempre foram postergados, discriminados, humilhados, ofendidos, marginalizados. São os que sempre tiveram todos os privilégios e acreditavam que o país era deles, que o Brasil era das elites brancas e ricas.
Quem tem medo da democratização tem medo dos trabalhadores, que produzem as riquezas do Brasil. Tem medo dos trabalhadores sem terra, que querem apenas acesso à terra no país com maior área cultivável no mundo, importa alimentos, mas mantém milhões de gente no campo sem acesso à terra. Tem medo dos jovens, que não leem jornais, mas leem e escrevem na internet, irreverentes, que lutam pela liberdade de expressão e de formas de viver, em todas as suas formas. Tem medo dos intelectuais críticos e independentes, que não têm medo do poder dos monopólios e da imprensa mercantil e suas chantagens. Tem medo dos artistas e da sua criatividade sem cânones dogmáticos e sem pensar no dinheirinho dos direitos de autor, mas na liberdade de expressão e na cultura como um bem comum. Tem medo dos nordestinos pobres, que como Lula, não se rendeu à pobreza e à discriminação e se tornou o presidente mais popular do Brasil. Tem medo de que todos eles queiram ser como o Lula.
Quem tem medo da democracia no Brasil tem saudade da ditadura, quando detinha o monopólio da palavra, conversavam e elogiavam os militares no poder, sem que ninguém pudesse contestá-los publicamente. Os que têm saudades do Brasil para poucos, da elite que cooptava intelectuais para governar em nome dela.
Quem não tem medo da democracia no Brasil não tem medo de nada, porque não tem medo do povo brasileiro.
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Que Conselho Municipal de Educação queremos?
A CONAE (Conferência Nacional de Educação) ao enfatizar sobre a necessidade de implantar o Sistema Nacional de Educação estabeleceu o objetivo de fortalecer os conselhos municipais de educação como instâncias de participação, controle social e de deliberação das políticas públicas para a melhoria da qualidade social da educação.
Desde as primeiras reuniões de que tenho participado na condição de representante da Supervisão de Ensino, que começou em fevereiro de 2009, tenho pronunciado e alertado sobre a necessidade de se fortalecer o Conselho Municipal de Educação como uma instância representativa e deliberativa capaz de oferecer ao Sistema Municipal de Ensino diretrizes norteadoras de uma educação emancipadora. Primeiro, no sentido para que a sua composição esteja completa. No entanto, trabalhamos por um ano e meio com apenas sete conselheiros e as constantes justificativas de faltas de alguns. A representação do Ensino Superior, por exemplo, das inúmeras vezes que o seu representante não pode comparecer, raras foram – para não dizer apenas uma vez - que compareceu o seu Suplente. Segundo, para que a interlocução com o poder executivo fosse permanente. Pelo que sei, esse conselho marcou apenas um único momento, nestes dois anos, agendamento com a Secretária Municipal para discutir sobre a realização do 1º Ciclo de Debates e Discussão com a participação das conselheiras Vera Athayde, Carolina e Eugenio.
Somente uma interlocução institucional qualificada poderá construir uma educação que não se omite diante dos desafios que não são poucos. Essa interlocução deverá ter por base a prática do diálogo e não a prática autoritária de querer moldar ou manipular o outro ou de se omitir diante dos problemas. Dialogar significa criar condições para que as pontes sejam construídas e isso exige um trabalho constante.
Se é grandiosa a nossa causa, grande também deve ser a nossa capacidade de superação e de compreender que estamos diante da decisão entre fazer o Conselho Municipal de Educação realmente deliberativo e seguir respondendo as demandas oriundas dos diversos segmentos ou darmos um tiro no nosso próprio pé dividindo-nos e enfraquecendo a ação do Conselho Municipal de Educação. Que Conselho de Educação queremos? Um Conselho apenas consultivo, manipulado, ajoelhado que aceita permanecer por mais de um ano e meio sem a representação dos docentes, dos pais, dos funcionários e da coordenação pedagógica, sem dotação orçamentária, sem plano de trabalho? Ou, um Conselho Municipal de Educação Deliberativo, capaz de ousar e avançar nas conquistas da valorização profissional e de uma educação de qualidade social? E que sabe interpretar o momento que estamos vivendo, ousa promover o debate público e avança na direção da realização de um sonho de colaborar na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Como diz o poeta se retardaram a nossa marcha, obrigando-nos a mais um passo. Pois, que seja. Reunamos forças para que este passo a mais seja capaz de nos levar ainda mais longe. A educação é o lugar para pessoas determinadas e não de burocratas.
São José do Rio Preto, 1 de fevereiro de 2011-12-07
Eugenio Maria Duarte
Desde as primeiras reuniões de que tenho participado na condição de representante da Supervisão de Ensino, que começou em fevereiro de 2009, tenho pronunciado e alertado sobre a necessidade de se fortalecer o Conselho Municipal de Educação como uma instância representativa e deliberativa capaz de oferecer ao Sistema Municipal de Ensino diretrizes norteadoras de uma educação emancipadora. Primeiro, no sentido para que a sua composição esteja completa. No entanto, trabalhamos por um ano e meio com apenas sete conselheiros e as constantes justificativas de faltas de alguns. A representação do Ensino Superior, por exemplo, das inúmeras vezes que o seu representante não pode comparecer, raras foram – para não dizer apenas uma vez - que compareceu o seu Suplente. Segundo, para que a interlocução com o poder executivo fosse permanente. Pelo que sei, esse conselho marcou apenas um único momento, nestes dois anos, agendamento com a Secretária Municipal para discutir sobre a realização do 1º Ciclo de Debates e Discussão com a participação das conselheiras Vera Athayde, Carolina e Eugenio.
Somente uma interlocução institucional qualificada poderá construir uma educação que não se omite diante dos desafios que não são poucos. Essa interlocução deverá ter por base a prática do diálogo e não a prática autoritária de querer moldar ou manipular o outro ou de se omitir diante dos problemas. Dialogar significa criar condições para que as pontes sejam construídas e isso exige um trabalho constante.
Se é grandiosa a nossa causa, grande também deve ser a nossa capacidade de superação e de compreender que estamos diante da decisão entre fazer o Conselho Municipal de Educação realmente deliberativo e seguir respondendo as demandas oriundas dos diversos segmentos ou darmos um tiro no nosso próprio pé dividindo-nos e enfraquecendo a ação do Conselho Municipal de Educação. Que Conselho de Educação queremos? Um Conselho apenas consultivo, manipulado, ajoelhado que aceita permanecer por mais de um ano e meio sem a representação dos docentes, dos pais, dos funcionários e da coordenação pedagógica, sem dotação orçamentária, sem plano de trabalho? Ou, um Conselho Municipal de Educação Deliberativo, capaz de ousar e avançar nas conquistas da valorização profissional e de uma educação de qualidade social? E que sabe interpretar o momento que estamos vivendo, ousa promover o debate público e avança na direção da realização de um sonho de colaborar na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Como diz o poeta se retardaram a nossa marcha, obrigando-nos a mais um passo. Pois, que seja. Reunamos forças para que este passo a mais seja capaz de nos levar ainda mais longe. A educação é o lugar para pessoas determinadas e não de burocratas.
São José do Rio Preto, 1 de fevereiro de 2011-12-07
Eugenio Maria Duarte
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