Para salvar o PNE e garantir o futuro da nossa gente

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) vem mobilizando, ao longo deste ano, parlamentares, professores, estudantes, gestores, pesquisadores e todos os que se preocupam com os rumos do setor educacional, essencial para o desenvolvimento do nosso País e para a garantia de mais e melhores perspectivas para nossa gente. Um esforço plenamente justificado, já que o plano estabelecerá as diretrizes e metas da educação brasileira para toda esta década.
Por Chico Lopes*
Nos últimos anos, tivemos grandes e importantes conquistas na educação no Brasil. Avançamos no acesso à escola, em todos os níveis. O ensino fundamental e o ensino médio se expandiram. Ao contrário do que aconteceu por muito tempo, chegar ao ensino superior, hoje, não é privilégio de uma elite, mas uma perspectiva real para os filhos dos trabalhadores. A educação técnica e tecnológica também ganhou novo vulto. Tudo isso no governo de um operário que jamais frequentou uma universidade, mas investiu fortemente na educação.
Mesmo assim, precisamos seguir avançando, para buscar novos patamares de qualidade. Os desafios do mundo de hoje não nos permitem pensar pequeno. Precisamos seguir priorizando ações e recursos para a educação, sob pena de vermos nosso desenvolvimento contido por um “apagão de recursos humanos” e nossos jovens tolhidos entre possibilidades menores que as do seu enorme potencial.
Por tudo isso, causa preocupação a perspectiva de que o PNE venha a definir metas e compromissos mais tímidos do que pede a realidade da educação no Brasil. Se por um lado o plano deverá contemplar metas ousadas e essenciais, como o respeito ao piso salarial nacional do magistério, o direito do professor a um terço da carga horária para atividades extra-sala, as escolas de tempo integral e a expansão do ensino técnico e superior, por outro lado existe o risco, inaceitável, de que o novo PNE dê um passo menor justamente quanto aos recursos públicos a serem destinados para a educação.
Defendemos o investimento de 10% do PIB para o setor educacional e lutamos para garantir que se chegue o mais perto possível dessa meta. Chamamos toda a sociedade a se mobilizar para garantir essa bandeira. Para que tantas e tão ousadas propostas não sejam apenas palavras na letra da lei. Para que conquistemos novos avanços nos próximos dez anos. Para salvar o PNE. Em prol da educação.

* Chico Lopes é professor e deputado federal pelo PCdoB do Ceará (Fonte: http://www.vermelho.org.br/)

Conselho Municipal de Educação encerra suas atividades de 2011 sem respostas objetivas às demandas.

                    A atuação do Conselho Municipal de Educação neste ano de 2011 ficou muito aquém das expectativas pelo menos para aqueles que não se acomodam diante da situação que estamos vivenciando (sem Plano Municipal de Educação e sem que os reais problemas da educação sejam solucionados). Entretanto, a única ação significativa do ano  foi a apresentação da dissertação de mestrado do prof. Ben-Hur Ulisses da Silva na última plenária deste ano, cujo objeto de pesquisa foi a atuação do Conselho no período de 2009-2010.

                     As demandas apresentadas como, por exemplo, por esse conselheiro que escreve este artigo, sobre a aplicação da Lei 11.738/08 que determina 1/3 da jornada docente deva ser para atividades extra-classes; a implantação da Lei 11.769/08 que reintegra a música no currículo não foram respondidas. Sem falar do Plano de Trabalho aprovado pelo Plenário Pleno em setembro de 2010 sequer foi iniciado.

 Até as demandas da própria Secretária da Educação que esteve no Conselho na sessão plenária de novembro para apresentá-las, não foram respondidas. Na ocasião, a Secretária Sra Telma

Vieira encaminhou solicitação para o Conselho no sentido de colaborar na elaboração das diretrizes da educação integral  das escolas de tempo integral, assim como para a implantação da Lingua Espanhola e Música no currículo. Pelo visto o novo Presidente ainda não assumiu a presidência.

Professor Mestre em Educação Escolar pela UNESP/Araraquara apresenta dissertação para o CME.

A convite do Conselho, no dia da reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Preto  01/12/2011 foi apresentada a Dissertação de Mestrado do Professor Ben Hur Ulisses da Silva.  Seu trabalho de pesquisa teve por objeto a atuação do Conselho Municipal de Educação nos anos 2009 e 2010. A partir da explicitação das variáveis do estudo acadêmico desenvolvido, foi demonstrado que o conselho de Rio Preto é pouco representativo e democrático uma vez que predomina o patrimonialismo e o corporativismo, deixando a sociedade civil ( a grande maioria) de fora, sobretudo, pais e alunos. A  legislação que regula as regras de nomeação dos atuais componentes do conselho precisa, com urgência, ser mudada.
Segundo o Prof. Ben-Hur a representatividade da sociedade civil é praticamente nula e que os atuais conselheiros  respondem não pela  governabilidade, mas pela  ação pública de fortalecimento do poder local. Por esse motivo, devem continuar no mesmo ritmo trabalhando em prol das mudanças que se fazem necessárias e urgentes.
 Quem desejar ler a dissertação é só acessar:http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/bar/33004030079P2/2010/silva_bhu_me_arafcl.pdf