Ao longo dos últimos dias, o país mergulhou em um debate doloroso.
Em vez de estarmos nos debruçando sobre como estimular a nossa juventude a
crescer do ponto de vista moral e intelectual, estivemos discutindo
acaloradamente sobre como mudar as leis para punir com maior rigor os jovens
infratores da lei.
Esse debate, em si, representa o fracasso da geração que
comanda os destinos da nação – e esta premissa não se reduz a partidos
políticos, mas a cada um de nós, pais, empresários, trabalhadores, políticos,
legisladores, magistrados, educadores, religiosos etc.
O Estado brasileiro, no âmbito dos governos federal,
estadual e municipal, de suas Casas Legislativas e do Poder Judiciário, não
pode ser responsabilizado unicamente pelo fracasso diante do qual estamos,
representado por seres que, até ontem, eram crianças, mas que, hoje,
transformaram-se em verdadeiros monstros.
Os casos da dentista de São Bernardo do Campo (SP) que foi
queimada viva por quatro rapazes, sendo um deles menor de idade, ou do rapaz
que foi assassinado com um tiro na cabeça por um outro menor ao ter seu celular
roubado por ele, chocaram o país e desencadearam, de novo, o debate sobre
maioridade penal.
Não foram só esses casos, por óbvio, que ressuscitaram o
debate sobre redução da maioridade penal. Os crimes violentos aterradores que
se vê a toda hora neste país, sobretudo os cometidos por menores, fizeram o
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propor mudança no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) a fim de que pessoas de 16 anos sejam tratadas pelas
leis penais como adultos.
Essa é uma discussão dolorosa porque, dado o nível de horror
que crimes como o da dentista de São Paulo encerram, pessoas se mostram
assustadas a um ponto em que começam a acreditar em “soluções” como a proposta
pelo governador de São Paulo.
O grupo social minoritário que se opõe a esse caminho e o
amplamente majoritário que se inclina por ele produziram muitos argumentos.
Vale a pena dissecá-los.
A discussão menos ilógica da redução da maioridade penal nos
empurra para a pura e simples extinção de qualquer idade-limite, pois de nada
adiantaria reduzi-la para 16 anos já que jovens de idades mais tenras também
cometem crimes horrorosos e, assim, não subsiste uma só justificativa que
sustente os 16 anos como ponto de inflexão entre adolescência e maturidade.
Houve propostas dos adeptos da redução da maioridade penal
no sentido de esta ser usada apenas para crianças e adolescentes que cometam
crimes hediondos como o da dentista, ou mesmo para os que cometam qualquer tipo
de assassinato.
Ainda assim, ficariam de fora os atos de violência que não
resultem em perda de vida da vítima. Desse modo, haveria que apenar
criminalmente como adultos os menores de qualquer faixa etária que pratiquem
crimes violentos.
Até aí, pulamos da redução da maioridade penal aos 16 anos
para a punição como adulto de qualquer adolescente e até de crianças, pois uma
criança de 8 ou 10 anos que aborde alguém num semáforo com uma faca nas mãos e,
como já ocorreu várias vezes, enfie o instrumento perfurante no pescoço do
assaltado, seria vista como “irrecuperável”.
Neste ponto, vale analisar o quadro da violência e da
criminalidade no Brasil para que se possa mensurar se essa discussão sobre
maioridade penal faz sentido.
Segundo o
RELATÓRIO
NACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO apresentado pela Secretaria Nacional
de Direitos Humanos da Presidência da República ao MECANISMO DE REVISÃO
PERIÓDICA UNIVERSAL DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS em 2012,
o Brasil possui cerca de 513.802 pessoas mantidas em unidades do sistema
carcerário e da polícia.
Esse relatório mostra um dado que todos intuem, mas que é
pouco difundido: a população carcerária brasileira tem perfil preponderantemente
jovem, masculino, negro e de baixa escolaridade.
Sempre segundo dados oficiais do Brasil, em 2011 53,6% da
população no sistema penitenciário tinha entre 18 e 29 anos, 93,6% eram homens,
57,6% eram negros e pardos e 34,8% eram brancos. Além disso, 45,7% da população
do sistema penitenciário possuía ensino fundamental incompleto, enquanto apenas
0,4% possuía ensino superior completo.
Um outro dado importante é o de que, segundo
dados da Secretaria
Nacional de Direitos Humanos levantados pelo Globo, há só 60 mil
adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, sendo 14 mil em
regime de internação e os demais em regime aberto.
Ou seja: apenas 14 mil adolescentes cumprem penas de privação
de liberdade, contra 513.802 adultos. Toda essa discussão sobre maioridade
penal, portanto, está focada em 2,72% do problema da violência e da
criminalidade no país.
Vê-se, assim, que o problema está longe de ser o infrator de
16 anos. E que a redução de idade penal proposta pelo governador de São Paulo é
uma quimera, um engodo, uma conversa fiada destinada a dar alguma resposta a
uma sociedade acuada por uma situação inacreditavelmente explosiva que está se
formando.
Não há nada demais em discutir o que fazer com uma criança
ou um pré-adolescente ou mesmo um adolescente que cometam barbaridades. O
problema é que a discussão da maioridade penal aos 16 anos nos levará a outras
envolvendo crimes infanto-juvenis e, assim, ficaremos discutindo o problema pelo
ângulo errado.
Até este momento, não discutimos o xis da questão: o que
está acontecendo com um país em que crianças e adolescentes se transformam em
feras enlouquecidas capazes de uma barbaridade como queimar viva uma mulher que
não tinha dinheiro para dar a assaltantes?
A discussão da maioridade penal nunca vai tão fundo. Fica na
superfície da “solução” rápida, mas sem refletir, por um segundo, que depois da
redução para 16 anos virá a redução para faixas etárias inferiores e, depois
desta, a extinção de idade mínima para ser responsabilizado criminalmente por
qualquer tipo de ação infringente da lei.
Isso mudará o fato de que crianças estão sendo transformadas
em monstros por mecanismos sobre os quais quase ninguém quer refletir? É de
duvidar que alguém, em sã consciência, acredite que a mudança da lei fará esse
processo de criação de aberrações infanto-juvenis ser interrompido por extinção
restrita ou irrestrita da maioridade penal.
Como crianças viram monstros como o garoto que supostamente
ateou fogo ao corpo embebido em álcool da dentista de São Bernardo do Campo? Já
nasceram assim?
Não se pode acreditar que no código genético dos brasileiros
esteja inscrita uma anomalia que não há em outros países que não têm problemas
de menores violentos como os que temos aqui. Afinal, mesmo aqueles que pensam
ser de uma “raça” diferente da maioria deveriam saber que todos os brasileiros
temos características genéticas em comum, seja o cidadão branco, negro,
nordestino ou sulista.
O fato de alguns poucos terem características físicas
diferentes não muda o fato de que somos um país só.
O perfil do presidiário brasileiro, portanto, explica como
uma parte ínfima de nossas crianças pobres é empurrada para o crime e, usando
drogas e convivendo com adultos violentos, acaba se convertendo em monstros
como os que temos visto.
Nas comunidades mais pobres, principalmente em favelas
dominadas pelo tráfico, gerações de brasileiros cresceram e continuam crescendo
tendo como “exemplo” traficantes e bandidos perigosos, que recrutam entre a
juventude, inclusive na idade mais tenra, os futuros “soldados do crime”.
O critério de recrutamento não visa o uso de jovens
inimputáveis penalmente. Essa é uma empulhação. Por isso é que só 2,7% dos
criminosos encarcerados no Brasil são menores. Afinal, não se pode acreditar
que alguém cometa crimes pensando em ser preso.
O processo de deformação que cria jovens monstros está na
desestruturação familiar, na ignorância, na pobreza, nas drogas e, acima de
tudo, nos exemplos que crianças recebem enquanto crescem, vendo bandidos nas
comunidades pobres saírem da pobreza com essa fórmula “mágica” de tomar dos
outros o que não pode conseguir honestamente.
Afinal, o jovem brasileiro pobre sabe que a escola não irá
ensiná-lo, que se for negro ou mestiço não será “bem visto” por um mercado de
trabalho que, segundo incontáveis estudos, ainda discrimina os brasileiros de
origem africana e com traços africanos mais marcantes. Assim, é tentado pelo
crime como forma de ascensão financeira.
Os adeptos da redução da maioridade penal costumam usar o
exemplo dos países ricos. Em países como a Inglaterra, por exemplo, já houve
casos de crianças de 8, 10 anos presas por terem cometido crimes violentos. Em
muitos desses países a idade de responsabilização penal é menor ou não existe.
Falta refletirmos sobre as condições das crianças inglesas,
por exemplo, e das brasileiras. São as mesmas? Alguém vê hordas de crianças
miudinhas espalhadas pelas ruas de Londres fumando crack, dormindo nas ruas,
prostituindo-se etc.?
O que você espera que essas crianças pelas quais passa todo
dia nas ruas e vê chafurdando em todos esses dramas se tornem? Cidadãos
exemplares? Você já refletiu que essas crianças não nasceram criminosas em
potencial, mas que a continuarem nessa situação se tornarão monstros como o que
queimou a dentista viva?
Matéria publicada no site: www.blogdacidadania.com.br
