Total de visualizações de página

domingo, 25 de agosto de 2013

Secretária da Educação não publica parte da Indicação do Conselho Municipal.


A Secretária da Educação, Senhora Telma Vieira deixou de "publicar" parte da  Indicação n°2/2012 do Conselho Municipal. A administração pública deve agir de acordo com os princípios consagrados pela Constituição Federal como a publicidade e a transparência. Entretanto, estes princípios parecem estar distantes da prática da atual titular da pasta. A publicidade deve considerar a comunidade na sua totalidade e não apenas contemplar uma parte. Posso afirmar que houve o respeito a este princípio?

Por meio da Resolução SME n°4/2013, com data de 15/07/2013 foi homologada a Indicação n°2/2012 do CME. Esta Indicação trata dos Conselhos Escolares. Na ocasião, o então Conselheiro  apresentou voto em separado em decorrência da linha liberal burguesa predominante no texto. Este tipo de representação está por demais desgastada e existe uma crise de representatividade atualmente. Neste voto em separado foi explicitado sobre os dois modelos que estão em disputa na constituição das representatividades a saber: o liberal burguês e o popular participativo.
Sabemos que toda prática educativa está eivada de concepções. Na constituição dos conselhos escolares é preciso deixar claro que educação nós queremos e qual o tipo de sociedade nossas práticas indicam? Que cidadão nós queremos formar? Que tipo de aluno?
Dessa forma é preciso perguntar: Conselho para que? Se não for para construir a qualidade da educação negociada por meio da efetivação do PPP teremos apenas a reprodução da sociedade que está aí, antiecológica e autodestrutiva.

No contexto da concepção liberal respeita-se pelo menos o direito à diferença de opinião. Caso contrário, estaremos presenciando ações autoritárias decorrentes de um outro modelo de poder: o absolutista monárquico para não falar do período das ditaduras do século XX como o fascismo, o nazismo e o stalinismo. A democracia é uma conquista e a gestão democrática deve ser o valor supremo defendido por todos educadores e cidadãos. Infelizmente os grupos dominantes abominam esta prática pensam estar ainda na Casa Grande e o povo na senzala.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

São Paulo: Haddad divulga Plano de Educação

domingo, 4 de agosto de 2013

Programa Ler e Escrever e o desvio do dinheiro público


Por que a grande mídia brasileira blinda tanto o PSDB: Editora Abril, Folha de São Paulo, Estadão e Globo receberam mais de R$ 250 milhões dos governos tucanos de São Paulo. A transação envolveu a Secretaria da Educação e a maior parte dos pagamentos foi feita sem licitação.

por Paulo Jonas de Lima Piva

A denúncia pode ser lida no site Viomundo e é de 2010:

Desde 2004, PSDB paulista gastou R$ 250 milhões com a mídia (quase tudo sem licitação)

http://www.viomundo.com.br/denuncias/serra-psdb-educacao-midia-acoes-entre-amigos.html

sábado, 3 de agosto de 2013

São Paulo pretende afastar diretor de escola mal avaliado

FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

O governo de São Paulo decidiu criar um sistema de avaliação que vai retirar do cargo diretores de escola que tiverem baixo desempenho.
A iniciativa, à qual a Folha teve acesso, é considerada pela Secretaria da Educação como inédita no país. Atualmente, vigora a ideia de que o dirigente tem estabilidade ao ser aprovado em concurso --ele perde o posto apenas por desvio de conduta.
Pela proposta desenhada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB), os novos diretores serão avaliados por três anos.
Após o período, os que não alcançarem desempenho satisfatório terão mais três anos para se recuperar. Os que falharem perderão o posto.

Ainda não foram definidos todos os quesitos da avaliação. Deverão ser considerados o desempenho do diretor em um curso de gestão e a opinião de professores, alunos e funcionários da escola.
O governo ainda analisa se a regra valerá para todos os diretores das cerca de 5.300 escolas da rede ou apenas para os que forem contratados a partir de agora --Alckmin anuncia hoje concurso para cerca de 1.400 dirigentes.
Segundo o secretário da Educação, Herman Voorwald, a ideia é que os dirigentes, mesmo aprovados nos primeiros anos de avaliação, continuem a ser submetidos a exame anual, com a possibilidade de perda do posto.
"Temos a possibilidade de formar o diretor em suas deficiência ou desligá-lo caso o perfil dele não seja adequado para a gestão", disse.
A Secretaria da Educação afirma que já se prepara para contestações judiciais.
A pasta tem o entendimento de que a Constituição prevê a possibilidade de perda do cargo público em caso de "insuficiência de desempenho". O mecanismo, porém, nunca foi regulamentado, afirma a secretaria.
A Constituição prevê a perda do cargo em caso de problema de desempenho, mas isso só pode ocorrer após processo com garantia de defesa e de contraditório.

Outra dificuldade pode ser a perda de interesse pelo posto. O piso para diretor é de
R$ 3.552, com gratificações.

Conselho de educação paulista tem novos integrantes


FAPESP, 31/07/2013
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) nomeou em 29/07 seis novos integrantes para o Conselho de Educação (CEE) de São Paulo, para um mandato de três anos. A mudança mexe com 25% nos nomes, mas pouca coisa muda no perfil do órgão (veja abaixo).
 O decreto sobre o tema dá mais um mandato no cargo ao secretário-adjunto de Educação, João Cardoso Palma Filho, e a Hubert Alquéres, vice-presidente do Bandeirantes, colégio privado da capital.
Dos seis novos nomeados, dois também têm perfil considerado empresarial, segundo classificação da Fepesp. São eles: Jair Ribeiro da Silva Neto, diretor ‘co-presidente’ do Banco Indusval & Partners e fundador da Associação Parceiros da Educação; e Silvia Figueiredo Gouvêa, uma das donas da escola Lourenço Castanho.
Os demais conselheiros que passam a integrar o órgão são: Francisco Antonio Poli, presidente da Udemo; Bernadete Angelina Gatti, professora aposentada da USP e atual pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (FCC); Laura Margarida Josefina Laganá, diretora superintendente do Centro Paula Souza (responsável pelas ETECs e Fatec’s mantidas pelo governo estadual); A última indicada, Priscila Maria Bonini Ribeiro, é secretária de Educação de Guarujá e presidenta da Undime (Região Sudeste), mas fez carreira na Unaerp.
Os novos conselheiros tomarão posse em 07/08, durante reunião do CEE. Deixam o Conselho de Educação: Arthur Fonseca Filho, Décio Lencioni Machado, Milton Linhares e Sérgio Tiezzi Júnior (setor privado); Angelo Luiz Cortelazzo e Nina Beatriz Stocco Ranieri (setor público).
 Empresários e…. mais empresários
A troca de um quarto dos 24 conselheiros anunciada pelo governo paulista não muda o perfil empresarial do CEE. Levantamento da Fepesp mostra que 58% dos conselheiros são ligados aos dirigentes do setor privado (escolas, faculdades, Fiesp, ONGs, bancos, consultorias), 29% têm laços com a rede pública e 12,5% dos conselheiros têm ambos os perfis.
Em maio do ano passado, no primeiro levantamento, os três setores representavam 67%, 25% e 8%, respectivamente. De lá pra cá, houve troca de dez nomes, mas com pouquíssimo reflexo no peso dos três setores.
A escolha dos conselheiros de educação está nas mãos do governador, que se baseia em legislação feita durante a ditadura. Pela lei estadual 10.043, de 1971, que criou o CEE, seus integrantes serão escolhidos entre “pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, observada a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado”.
Em março de 2012, um projeto de lei – PL 108 – foi apresentado na Assembleia Legislativa com o objetivo de reorganizar o Conselho e dar à sociedade o direito de indicar a maioria dos conselheiros. Para os autores, deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro Chiovetti (ambos do PT), se aprovada, a proposta democratizará o órgão.

O projeto passou pelas comissões e chegou até o plenário em novembro. Na época, poderia ter sido votado, mas saiu de pauta, pois não teria o apoio da maioria governista para aprovação.