PME foi aprovado sem a
participação dos Profissionais da Educação e sem a resolução dos problemas da
educação.
O Plano Municipal de Educação foi
aprovado sem que os verdadeiros protagonistas pudessem ao menos participar de
sua elaboração. Como consequência imediata as demandas reais da educação não
foram contempladas e a perspectiva é que corremos o risco de adiar para mais 10
anos a solução dos verdadeiros problemas que afligem a educação municipal,
agravando ainda mais a situação atual com medidas paliativas e destrutivas da
escola pública.
A comissão constituída para
elaborar o Plano Municipal de Educação, formada por membros com cargos
comissionados, função gratificada, cargos de confiança, representantes de
sindicatos que estão fora da sala de aula há muitos anos e uma representante da
comissão de educação da câmara, acatou de forma subserviente e conivente o que
o Plano Nacional de Educação estabelece ao reproduzir - quase que literalmente -
as 20 metas e mais de 200 estratégias do Plano Nacional de Educação.
As principais propostas e sugestões
encaminhadas pelas escolas e pela ATEM não foram incorporadas em alguma
estratégia. Exceção de algumas que não comprometiam a linha privatista e meritocrática
do PME. O que isto significa? Significa que em inúmeras estratégias
observamos a permissão para que o dinheiro público financie as instituições
privadas nas prestações de diversos serviços educacionais, seja na celebração
de parcerias entre o público e o privado ( empresas educacionais e
consultorias) ou para redes de
terceirizadas que atua por meio de concessão de gestão, ou mesmo o recebimento
de bolsas para as instituições privadas. Ou seja, os 7% do PIB (Produto Interno
Bruto) previstos para se investir a partir de 2017 pode significar mais
dinheiro para o setor privado. E os 10% do PIB previstos até o fim do PME da
mesma forma.
Os interesses do empresariado
educacional tem imposto na política educacional pública os seus interesses na
tentativa de fazer da educação um negócio para auferir lucro. Nesta linha a
ideologia da meritocracia tem servido para culpabilizar as escolas e os
trabalhadores da educação das mazelas da educação. Estes índices de desempenho
demonstrados pelo IDEB (índice de desenvolvimento da Educação Básica) e IDESP
(Índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo) têm servido para
categorizar as escolas por meio de “rankings” e dividir as escolas entre as que
atendem aos pobres, aos remediados e as que atendem aos ricos.
No início deste mês, em um
seminário internacional com o tema: Gestão Escolar: Caminho para a qualidade da
Educação o secretário de educação básica do MEC, Manuel Palacios, afirmou que o
MEC (Ministério da Educação) planeja criar um processo de certificação federal
de diretores de escolas públicas brasileiras em 2016. A partir daí estarão
abertas as portas para as experimentações e importações de modelos privatistas que
não deram certos em diversos países como o Chile, a Austrália e outros. Sem
falar que em alguns Estados da federação como Goiás e Rio Grande do Sul o
processo já está em andamento acelerado de terceirização da educação. Isto, ao
contrário do que prometem, significará precarização, desvalorização dos
profissionais da educação e a destruição da escola pública.
Contra este processo em andamento
é preciso fortalecer a organização dos trabalhadores em educação e responder
com ações coletivas que demonstrem com clareza que essas medidas são nocivas e
atacam a educação pública e a toda a população além de mudar o quadro político
vigente.
