O fim da indústria do vestibular: ministro Fernando Haddad afirma que o vestibular é "um grande mal que se fez à educação brasileira"
Declaração do ministro da educação Fernando Haddad ao Estadão de hoje:
“É preciso acabar com o vestibular, que é um grande mal que se fez à educação brasileira, porque você não organiza o ensino médio com cada instituição fazendo um programa de vestibular diferente. O Exame Nacional (do Ensino Médio) é o que há de mais moderno no mundo e tem problemas em diversos países, mas temos que aprender a enfrentar esse negócio”.
Para ler a reportagem completa acesse http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,haddad-volta-a-defender-enem-como-substituto-do-vestibular,783717,0.htm
Postado por Eugenio Maria Duarte
terça-feira, 11 de outubro de 2011
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Atuação do conselho Municipal é objeto de pesquisa acadêmica!
O mais novo Mestre em Educação pela Unesp de Araraquara, Prof. Ben-Hur Ulisses da Silva elabora e defende dissertação de mestrado sobre o Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Preto.
Reproduzimos o Abstrat de sua dissertação neste espaço. Quem desejar ler a dissertação é só acessar:http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/bar/33004030079P2/2010/silva_bhu_me_arafcl.pdf
Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar qual concepção de participação está presente nos depoimentos dos membros do CME – Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Preto que estaria desencadeada nos processos políticos por seus atores e/ou grupos dominantes no interior do conselho. Nosso propósito foi investigar a existência de processos participativos dos cidadãos, por meio de seus representantes e dos vários segmentos da sociedade que compõe o CME. A escolha do Conselho Municipal de Educação deve-se à importância que esse órgão assumiu por ser um órgão normativo, deliberativo, fiscalizador, mobilizador e representativo que assessora o executivo municipal no desenvolvimento de políticas públicas. Nosso objeto de estudo são as informações coletadas nas entrevistas dos membros do CME de São José do Rio Preto, os atores que representam lideranças das
comunidades e/ou os grupos organizados do município; os quais norteiam a elaboração de políticas públicas educacionais municipais e possuem a possibilidade real de participar e/ou fomentar a participação, de influir e/ou decidir, de ampliar os processos democráticos, na implementação de políticas públicas educacionais desencadeadas nos processos políticos a partir do conselho. Esta dissertação insere-se na modalidade de pesquisa de campo, de natureza qualitativa, tem como recurso metodológico o uso de diferentes ferramentas metodológicas para a coleta de dados, tais como revisão bibliográfica, análise da legislação produzida pelo CME e coleta de informações dos depoentes por meio de entrevista, a qual se fundamentou em um questionário semiestruturado. O período delimitado para esta pesquisa se deu a partir de 1996, com ênfase nos meses de janeiro de 2009 a setembro de 2010, o que
compreende a gestão atual, ainda em curso. As análises das informações coletadas
constataram uma preocupação dos atores em ampliar o processo de representação no CME
que esbarra no corporativismo educativo e no centralismo da legislação criada, a qual
favorece as ações do executivo municipal e a presença do patrimonialismo na política
municipal; contudo se esboça uma centelha nas ações de competência mobilizadora do
conselho por maior participação da comunidade, entendida pelos atores como representantes dos diversos segmentos educativos. Assim sendo, verificamos a necessidade de aumentar a representatividade dos pais e alunos, entendidos como usuários dos serviços educativos, além da necessidade de ampliar a participação democrática e a transparência, utilizando as novas tecnologias e implementando os recursos existentes.
Aproveito para parabenizar o Prof. Ben_Hur pela excelente dissertação que conseguiu aliar rigor científico e a complexidade do devir para captar o novo que germina.
Postado pelo Conselheiro Eugenio Maria Duarte
Reproduzimos o Abstrat de sua dissertação neste espaço. Quem desejar ler a dissertação é só acessar:http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/bar/33004030079P2/2010/silva_bhu_me_arafcl.pdf
Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar qual concepção de participação está presente nos depoimentos dos membros do CME – Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Preto que estaria desencadeada nos processos políticos por seus atores e/ou grupos dominantes no interior do conselho. Nosso propósito foi investigar a existência de processos participativos dos cidadãos, por meio de seus representantes e dos vários segmentos da sociedade que compõe o CME. A escolha do Conselho Municipal de Educação deve-se à importância que esse órgão assumiu por ser um órgão normativo, deliberativo, fiscalizador, mobilizador e representativo que assessora o executivo municipal no desenvolvimento de políticas públicas. Nosso objeto de estudo são as informações coletadas nas entrevistas dos membros do CME de São José do Rio Preto, os atores que representam lideranças das
comunidades e/ou os grupos organizados do município; os quais norteiam a elaboração de políticas públicas educacionais municipais e possuem a possibilidade real de participar e/ou fomentar a participação, de influir e/ou decidir, de ampliar os processos democráticos, na implementação de políticas públicas educacionais desencadeadas nos processos políticos a partir do conselho. Esta dissertação insere-se na modalidade de pesquisa de campo, de natureza qualitativa, tem como recurso metodológico o uso de diferentes ferramentas metodológicas para a coleta de dados, tais como revisão bibliográfica, análise da legislação produzida pelo CME e coleta de informações dos depoentes por meio de entrevista, a qual se fundamentou em um questionário semiestruturado. O período delimitado para esta pesquisa se deu a partir de 1996, com ênfase nos meses de janeiro de 2009 a setembro de 2010, o que
compreende a gestão atual, ainda em curso. As análises das informações coletadas
constataram uma preocupação dos atores em ampliar o processo de representação no CME
que esbarra no corporativismo educativo e no centralismo da legislação criada, a qual
favorece as ações do executivo municipal e a presença do patrimonialismo na política
municipal; contudo se esboça uma centelha nas ações de competência mobilizadora do
conselho por maior participação da comunidade, entendida pelos atores como representantes dos diversos segmentos educativos. Assim sendo, verificamos a necessidade de aumentar a representatividade dos pais e alunos, entendidos como usuários dos serviços educativos, além da necessidade de ampliar a participação democrática e a transparência, utilizando as novas tecnologias e implementando os recursos existentes.
Aproveito para parabenizar o Prof. Ben_Hur pela excelente dissertação que conseguiu aliar rigor científico e a complexidade do devir para captar o novo que germina.
Postado pelo Conselheiro Eugenio Maria Duarte
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Por um Plano Municipal de Educação articulado já.
Uma pequena representação livre dos profissionais da educação entregou à Senhora secretária municipal de educação em 25 de novembro de 2010 uma proposta de realização do Congresso Municipal de Educação com a finalidade de elaborar o novo Plano Municipal de Educação. Até hoje não se tem resposta. Confira a proposta abaixo: se quizerem podem postar sugestões.
PROPOSTA DO 1º CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ SÃO PAULO
TEMA: DA ESCOLA SAUDÁVEL À CIDADE EDUCADORA: Elaborando de forma participativa o novo Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020).
JUSTIFICATIVA:
A Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 (Plano Nacional da Educação – PNE) estabelece que os Estados e Municípios deverão elaborar planos decenais de educação. O planejamento de políticas públicas através de um plano de estado com metas de médio e longo prazo além de evitar a improvisação, contribui para o enfrentamento da descontinuidade das políticas públicas.
O processo de construção do PME possui um potencial mobilizador das escolas, comunidades, setores da sociedade civil de forma a prever ações e estratégias de políticas públicas articuladas que contribua para a melhoria da qualidade da educação no município.
O atual Plano Municipal de Educação(cópia anexo) foi elaborado no final de 2005 e tem sua vigência até o final de 2010 (cópia anexo). Não foi um plano decenal. Foi pensado para quatro anos. Por isso permaneceu limitado a um mero plano da rede das escolas municipais, sem legitimidade e sem ampla participação da comunidade.
Entretanto, o novo plano deve prever as formas de colaboração entre a União, Estado e Município e a articulação intersetorial das políticas públicas, bem como dimensionar os recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas. A sua relevância como uma ação de Estado para a realização das políticas públicas na área da educação será significativa se garantir ampla participação dos segmentos da sociedade civil e governo, controle social e transparência.
I - A gestão pública municipal, sobretudo, da Saúde e Educação, nos últimos cinco anos tem sido marcada pelo esforço de articular e integrar as suas ações através da intersotorialidade com o Projeto denominado de “Escola Saudável.”
As práticas intersetoriais desenvolvidas em decorrência do processo de descentralização político-administrativa pós-ditadura militar têm sido o contraponto e a resposta que decorre do enfrentamento aos problemas sociais por meio do fortalecimento dos laços da solidariedade e da democracia participativa.
Em São José do Rio Preto, a temática da intersetorialidade surge por iniciativa da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Educação pela necessidade inicial de se repensar o “Centrinho” transformando-o em um Centro de Atenção Psicosocial Infantil (CAPS Infantil) e mais tarde através do projeto “Escola Saudável”. Lançado oficialmente em março de 2005 em Seminário de Integração de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, visando à integração das ações públicas em prol do atendimento de qualidade aos cidadãos. Propõe uma discussão para que se reformulem as diretrizes a partir da territorialização das atividades, do processo de gestão plena e participativa e a promoção da saúde.
Como princípio teórico a intersetorialidade procura superar as práticas fragmentadas, setorializadas ou compartimentadas, com sobreposição de funções despendendo recursos públicos. Tal concepção está fundamentada no pensamento iluminista moderno que divide e separa o saber em suas especialidades no contexto do positivismo. A prática intersetorial, por sua vez, tem como escopo o constante reexame do conhecimento, da forma de conhecer e de pensar a realidade em constante mudança. Essa atitude pressupõe uma outra forma de pensar a realidade e a construção de novos arranjos institucionais. Vale dizer, contrapondo-se ao paradigma clássico, o novo paradigma que (MORIN, 2001) denominou de paradigma da complexidade, procura dar conta das novas demandas de forma mais eficiente.
A intersetorialidade é dessa forma uma gestão integrada e participativa, aliada uma constante reflexão sobre o fazer e o saber dos sujeitos, na busca de soluções para os problemas comuns nos territórios sociais de forma sistêmica e global. Realiza-se a partir de uma metodologia permeada pelos valores da inclusão social, da diversidade e da participação. Ou seja, a reflexão a partir da realidade é uma metodologia construída no cotidiano dos territórios pela interação constante dos diferentes atores sociais e saberes envolvidos no processo de apreensão e transformação da realidade.
O compartilhamento das responsabilidades e das ações implica relações de poder. Isso exige do agente público ousadia para transformar as relações verticalizadas e certa dose de criatividade para as inovações que se fizerem necessária. Se não houver uma vontade coletiva e um protagonismo dos agentes e dos grupos, a instituição, por si mesma, dificilmente muda.
Os resultados dessa experiência têm sido muito positivos havendo consenso na manutenção metodológica da abordagem prioritária da criança e do adolescente, na manutenção dos encontros mensais nos pólos com os agentes que atuam naquele território com foco nos casos que apresentam transtornos e aprendizagem, uso de álcool e outras drogas, gravidez não planejada e violência doméstica e sexual ( ).
Embora essa experiência ter sido exitosa restringiu-se às escolas, à Secretaria da Saúde e à algumas ações da Secretaria de Esportes e Lazer. O poder público perdeu a oportunidade de inscrever e habilitar a cidade como cidade saudável a exemplo de inúmeras cidades do Estado de São Paulo, Brasil e no mundo. De acordo com a OMS (1995), para que uma cidade se torne saudável ela deve esforçar-se para proporcionar:
1) um ambiente físico limpo e seguro;
2) um ecossistema estável e sustentável;
3) alto suporte social, sem exploração;
4) alto grau de participação social;
5) necessidades básicas satisfeitas;
6) acesso a experiências, recursos, contatos, interações e comunicações;
7) economia local diversificada e inovativa;
8) orgulho e respeito pela herança biológica e cultural;
9) serviços de saúde acessíveis a todos e
10) alto nível de saúde
II - Por sua vez, a proposta da Cidade Educadora visa integrar a vida comunitária não só o que diz respeito à administração local, mas também a todo tipo de instituições e associações públicas e privadas, tornando a cidade fonte de educação por meio formal e não-formal.
O projeto tem como prioridade o investimento cultural e a formação permanente de sua população. Espera-se que a cidade assuma responsabilidades na formação, promoção e desenvolvimento de todos os seus habitantes.
Tem como objetivo geral a formação do cidadão como conhecedor de seus direitos e obrigações na sociedade e que, a partir do conhecimento e da identificação com a própria cidade, torne-se empreendedor de ações participativas e transformadoras.
Abrangendo as várias áreas de atuação, o programa visa, de forma mais específica, à diminuição das desigualdades sociais, ao respeito à diversidade, à facilitação da afirmação da própria identidade cultural, à formação da identidade coletiva e à construção de um futuro coletivo.
Os projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto podem ser considerados como ações que representam compromisso com a melhoria da educação de seus habitantes, e a Secretaria de Educação é a protagonista de inúmeros destes projetos.
Dessa forma, procurar habilitar São José do Rio Preto para pleitear a sua afiliação na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE – cumprindo e fazendo cumprir a Carta de Princípios que as rege, bem como desenvolvendo projetos que se compatibilizem com ela, traz ao Poder Público Municipal a obrigação de assumir o compromisso formal de trabalhar no sentido de implantar em São José do Rio Preto os princípios das Cidades Educadoras (anexo cópia).
Sobre a AICE (Associação Internacional das Cidades Educadoras)
A proposta “Cidades Educadoras” iniciou-se como movimento em 1990 com o I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, quando um grupo de cidades representadas por seus governos locais planejou trabalhar conjuntamente sua participação ativa no uso e na evolução da própria cidade e de acordo com a carta aprovada das Cidades Educadoras.
Posteriormente, em 1994, esse movimento formalizou-se como Associação Internacional no III Congresso, realizado em Bolonha.
Cidades de diversos países (Colômbia, França, Argentina, Canadá, Portugal, Peru, Dinamarca, entre outros) foram consideradas como educadoras após terem comprovado um série de quesitos exigidos para fazer juz ao título.
No Brasil, são ao todo 16 cidades, Belo Horizonte, Campo Novo do Parecis, Caxias do Sul, Cuiabá, Dourados, Gravataí, Jequié, Montes Claros, Piracicaba, Porto Alegre, Santo André, São Bernardo do Campo, São Carlos, São Paulo, Sorocaba.
III - Diante das exigências legais estabelecidas pelo artigo 214 da Constituição Federal, pela Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 (Plano Nacional da Educação – PNE) de elaborar o novo Plano Municipal de Educação para próxima década (2011-2020) é preciso discutir e fazer um esboço do projeto de educação para a nossa cidade. Definir a concepção de educação que norteará o novo plano, a metodologia adotada e a sua organização.
O PME estabelecerá as Políticas Educacionais para a próxima década, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. O atual Plano foi elaborado considerando somente a rede municipal de ensino. Por isso tornou-se um documento fragmentado, inexpressivo e obsoleto.
O novo Plano Municipal deverá considerar o município como um todo e articular os sistemas de ensino (municipal, estadual e federal) para que se realize o princípio previsto na LDBEN do regime de colaboração entre os entes federados.
A Conae (Conferência Nacional de Educação), que ocorreu no período de 28 de março a 1º de abril de 2010, foi um acontecimento que se constituiu em um marco histórico muito significativo para a educação brasileira desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. Primeiro pela mobilização social a partir dos Municípios e dos Estados, através da participação cidadã de inúmeros agentes da sociedade civil, entidades de classe, profissionais da educação e das instituições governamentais; segundo pelo tema aglutinador: Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Após a realização da Conae (Conferência Nacional de Educação), é preciso continuar com a mobilização e os debates para que se consolide a educação de qualidade como um direito social. O processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação será a ponte para que a educação de qualidade como um direito social para todos.
Para isso é preciso, a partir do compromisso assumido, que o documento da conferência expressa, enfrentar os seguintes desafios conforme o documento final:
a) Construir o Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela institucionalização da orientação política comum e do trabalho permanente do Estado e da sociedade para garantir o direito à educação.
b) Promover de forma permanente o debate nacional, estimulando a mobilização em torno da qualidade e valorização da educação básica, superior e das modalidades de educação, em geral, apresentando pautas indicativas de referenciais e concepções que devem fazer parte da discussão de um projeto de Estado e de sociedade que efetivamente se responsabilize pela educação nacional, que tenha como princípio os valores da participação democrática dos diferentes segmentos sociais e, como objetivo maior a consolidação de uma educação pautada nos direitos humanos e na democracia.
c) Garantir que os acordos e consensos produzidos na Conae redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar a educação brasileira de qualidade social.
d) Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e efetivadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam: o direito do/da estudante à formação integral com qualidade; o reconhecimento e valorização à diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos/das profissionais da educação; o estabelecimento de condições salariais e profissionais adequadas e necessárias para o trabalho dos/das docentes e funcionários/as; a educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, de forma articulada, em todo o País; o financiamento, o acompanhamento e o controle social da educação; e a instituição de uma política nacional de avaliação no contexto de efetivação do SNE.
e) Indicar, para o conjunto das políticas educacionais implantadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, que seus fundamentos estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação em todos os seus níveis e modalidades, bem como da democratização de sua gestão.
Esses três elementos conceituais (Cidade Saudável/ Cidade Educadora e Plano Municipal de Educação) constituem-se em eixos para a realização do 1º Congresso Municipal de Educação em São José do Rio Preto.
OBJETIVOS:
Elaborar de forma participativa o Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020).
Utilizar os princípios da Cidade Educadora que tem como objetivo geral a formação do cidadão como conhecedor de seus direitos e obrigações na sociedade e que, a partir do conhecimento e da identificação com a própria cidade, torne-se empreendedor de ações participativas e transformadoras, para fundamentar uma concepção de educação norteadora do Plano.
Programação:
Segunda-feira – Dia 04 de abril de 2011
17h às 20h – Credenciamento
19h - Apresentação Cultural
19h 30min – Abertura Oficial da Plenária
20h – Tema: São José do Rio Preto nos próximos dez anos: a educação como eixo de desenvolvimento sustentável.
21:00 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno
21:30 - Encerramento
Terça-feira – Dia 05 de abril de 2011
8h30min às 09 h – Credenciamento
9h – Tema: A cidade Educadora e a emergência da cidadania planetária
Palestrante: Prof. Dr. Moacir Gadotti
12h 30min às 14h – Intervalo de almoço
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento
Quarta-feira – Dia 06 de abril de 2011
9h – Tema: Financiamento da Educação, CAQ e Controle Social
Palestrante: Prof. César Callegari
12h 30min às 14h – Intervalo de almoço
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento.
Quinta-feira – Dia 07 de abril de 2011
9h – Tema: Regime de colaboração e articulação das políticas públicas
Palestrante: Prof. Dr. Roberto da Silva
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento.
Manual da Criança e do Adolescente. Construindo uma política Intersetorial em Rio Preto. 2006
PROPOSTA DO 1º CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ SÃO PAULO
TEMA: DA ESCOLA SAUDÁVEL À CIDADE EDUCADORA: Elaborando de forma participativa o novo Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020).
JUSTIFICATIVA:
A Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 (Plano Nacional da Educação – PNE) estabelece que os Estados e Municípios deverão elaborar planos decenais de educação. O planejamento de políticas públicas através de um plano de estado com metas de médio e longo prazo além de evitar a improvisação, contribui para o enfrentamento da descontinuidade das políticas públicas.
O processo de construção do PME possui um potencial mobilizador das escolas, comunidades, setores da sociedade civil de forma a prever ações e estratégias de políticas públicas articuladas que contribua para a melhoria da qualidade da educação no município.
O atual Plano Municipal de Educação(cópia anexo) foi elaborado no final de 2005 e tem sua vigência até o final de 2010 (cópia anexo). Não foi um plano decenal. Foi pensado para quatro anos. Por isso permaneceu limitado a um mero plano da rede das escolas municipais, sem legitimidade e sem ampla participação da comunidade.
Entretanto, o novo plano deve prever as formas de colaboração entre a União, Estado e Município e a articulação intersetorial das políticas públicas, bem como dimensionar os recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas. A sua relevância como uma ação de Estado para a realização das políticas públicas na área da educação será significativa se garantir ampla participação dos segmentos da sociedade civil e governo, controle social e transparência.
I - A gestão pública municipal, sobretudo, da Saúde e Educação, nos últimos cinco anos tem sido marcada pelo esforço de articular e integrar as suas ações através da intersotorialidade com o Projeto denominado de “Escola Saudável.”
As práticas intersetoriais desenvolvidas em decorrência do processo de descentralização político-administrativa pós-ditadura militar têm sido o contraponto e a resposta que decorre do enfrentamento aos problemas sociais por meio do fortalecimento dos laços da solidariedade e da democracia participativa.
Em São José do Rio Preto, a temática da intersetorialidade surge por iniciativa da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Educação pela necessidade inicial de se repensar o “Centrinho” transformando-o em um Centro de Atenção Psicosocial Infantil (CAPS Infantil) e mais tarde através do projeto “Escola Saudável”. Lançado oficialmente em março de 2005 em Seminário de Integração de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, visando à integração das ações públicas em prol do atendimento de qualidade aos cidadãos. Propõe uma discussão para que se reformulem as diretrizes a partir da territorialização das atividades, do processo de gestão plena e participativa e a promoção da saúde.
Como princípio teórico a intersetorialidade procura superar as práticas fragmentadas, setorializadas ou compartimentadas, com sobreposição de funções despendendo recursos públicos. Tal concepção está fundamentada no pensamento iluminista moderno que divide e separa o saber em suas especialidades no contexto do positivismo. A prática intersetorial, por sua vez, tem como escopo o constante reexame do conhecimento, da forma de conhecer e de pensar a realidade em constante mudança. Essa atitude pressupõe uma outra forma de pensar a realidade e a construção de novos arranjos institucionais. Vale dizer, contrapondo-se ao paradigma clássico, o novo paradigma que (MORIN, 2001) denominou de paradigma da complexidade, procura dar conta das novas demandas de forma mais eficiente.
A intersetorialidade é dessa forma uma gestão integrada e participativa, aliada uma constante reflexão sobre o fazer e o saber dos sujeitos, na busca de soluções para os problemas comuns nos territórios sociais de forma sistêmica e global. Realiza-se a partir de uma metodologia permeada pelos valores da inclusão social, da diversidade e da participação. Ou seja, a reflexão a partir da realidade é uma metodologia construída no cotidiano dos territórios pela interação constante dos diferentes atores sociais e saberes envolvidos no processo de apreensão e transformação da realidade.
O compartilhamento das responsabilidades e das ações implica relações de poder. Isso exige do agente público ousadia para transformar as relações verticalizadas e certa dose de criatividade para as inovações que se fizerem necessária. Se não houver uma vontade coletiva e um protagonismo dos agentes e dos grupos, a instituição, por si mesma, dificilmente muda.
Os resultados dessa experiência têm sido muito positivos havendo consenso na manutenção metodológica da abordagem prioritária da criança e do adolescente, na manutenção dos encontros mensais nos pólos com os agentes que atuam naquele território com foco nos casos que apresentam transtornos e aprendizagem, uso de álcool e outras drogas, gravidez não planejada e violência doméstica e sexual ( ).
Embora essa experiência ter sido exitosa restringiu-se às escolas, à Secretaria da Saúde e à algumas ações da Secretaria de Esportes e Lazer. O poder público perdeu a oportunidade de inscrever e habilitar a cidade como cidade saudável a exemplo de inúmeras cidades do Estado de São Paulo, Brasil e no mundo. De acordo com a OMS (1995), para que uma cidade se torne saudável ela deve esforçar-se para proporcionar:
1) um ambiente físico limpo e seguro;
2) um ecossistema estável e sustentável;
3) alto suporte social, sem exploração;
4) alto grau de participação social;
5) necessidades básicas satisfeitas;
6) acesso a experiências, recursos, contatos, interações e comunicações;
7) economia local diversificada e inovativa;
8) orgulho e respeito pela herança biológica e cultural;
9) serviços de saúde acessíveis a todos e
10) alto nível de saúde
II - Por sua vez, a proposta da Cidade Educadora visa integrar a vida comunitária não só o que diz respeito à administração local, mas também a todo tipo de instituições e associações públicas e privadas, tornando a cidade fonte de educação por meio formal e não-formal.
O projeto tem como prioridade o investimento cultural e a formação permanente de sua população. Espera-se que a cidade assuma responsabilidades na formação, promoção e desenvolvimento de todos os seus habitantes.
Tem como objetivo geral a formação do cidadão como conhecedor de seus direitos e obrigações na sociedade e que, a partir do conhecimento e da identificação com a própria cidade, torne-se empreendedor de ações participativas e transformadoras.
Abrangendo as várias áreas de atuação, o programa visa, de forma mais específica, à diminuição das desigualdades sociais, ao respeito à diversidade, à facilitação da afirmação da própria identidade cultural, à formação da identidade coletiva e à construção de um futuro coletivo.
Os projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto podem ser considerados como ações que representam compromisso com a melhoria da educação de seus habitantes, e a Secretaria de Educação é a protagonista de inúmeros destes projetos.
Dessa forma, procurar habilitar São José do Rio Preto para pleitear a sua afiliação na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE – cumprindo e fazendo cumprir a Carta de Princípios que as rege, bem como desenvolvendo projetos que se compatibilizem com ela, traz ao Poder Público Municipal a obrigação de assumir o compromisso formal de trabalhar no sentido de implantar em São José do Rio Preto os princípios das Cidades Educadoras (anexo cópia).
Sobre a AICE (Associação Internacional das Cidades Educadoras)
A proposta “Cidades Educadoras” iniciou-se como movimento em 1990 com o I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, quando um grupo de cidades representadas por seus governos locais planejou trabalhar conjuntamente sua participação ativa no uso e na evolução da própria cidade e de acordo com a carta aprovada das Cidades Educadoras.
Posteriormente, em 1994, esse movimento formalizou-se como Associação Internacional no III Congresso, realizado em Bolonha.
Cidades de diversos países (Colômbia, França, Argentina, Canadá, Portugal, Peru, Dinamarca, entre outros) foram consideradas como educadoras após terem comprovado um série de quesitos exigidos para fazer juz ao título.
No Brasil, são ao todo 16 cidades, Belo Horizonte, Campo Novo do Parecis, Caxias do Sul, Cuiabá, Dourados, Gravataí, Jequié, Montes Claros, Piracicaba, Porto Alegre, Santo André, São Bernardo do Campo, São Carlos, São Paulo, Sorocaba.
III - Diante das exigências legais estabelecidas pelo artigo 214 da Constituição Federal, pela Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 (Plano Nacional da Educação – PNE) de elaborar o novo Plano Municipal de Educação para próxima década (2011-2020) é preciso discutir e fazer um esboço do projeto de educação para a nossa cidade. Definir a concepção de educação que norteará o novo plano, a metodologia adotada e a sua organização.
O PME estabelecerá as Políticas Educacionais para a próxima década, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. O atual Plano foi elaborado considerando somente a rede municipal de ensino. Por isso tornou-se um documento fragmentado, inexpressivo e obsoleto.
O novo Plano Municipal deverá considerar o município como um todo e articular os sistemas de ensino (municipal, estadual e federal) para que se realize o princípio previsto na LDBEN do regime de colaboração entre os entes federados.
A Conae (Conferência Nacional de Educação), que ocorreu no período de 28 de março a 1º de abril de 2010, foi um acontecimento que se constituiu em um marco histórico muito significativo para a educação brasileira desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. Primeiro pela mobilização social a partir dos Municípios e dos Estados, através da participação cidadã de inúmeros agentes da sociedade civil, entidades de classe, profissionais da educação e das instituições governamentais; segundo pelo tema aglutinador: Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Após a realização da Conae (Conferência Nacional de Educação), é preciso continuar com a mobilização e os debates para que se consolide a educação de qualidade como um direito social. O processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação será a ponte para que a educação de qualidade como um direito social para todos.
Para isso é preciso, a partir do compromisso assumido, que o documento da conferência expressa, enfrentar os seguintes desafios conforme o documento final:
a) Construir o Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela institucionalização da orientação política comum e do trabalho permanente do Estado e da sociedade para garantir o direito à educação.
b) Promover de forma permanente o debate nacional, estimulando a mobilização em torno da qualidade e valorização da educação básica, superior e das modalidades de educação, em geral, apresentando pautas indicativas de referenciais e concepções que devem fazer parte da discussão de um projeto de Estado e de sociedade que efetivamente se responsabilize pela educação nacional, que tenha como princípio os valores da participação democrática dos diferentes segmentos sociais e, como objetivo maior a consolidação de uma educação pautada nos direitos humanos e na democracia.
c) Garantir que os acordos e consensos produzidos na Conae redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar a educação brasileira de qualidade social.
d) Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e efetivadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam: o direito do/da estudante à formação integral com qualidade; o reconhecimento e valorização à diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos/das profissionais da educação; o estabelecimento de condições salariais e profissionais adequadas e necessárias para o trabalho dos/das docentes e funcionários/as; a educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, de forma articulada, em todo o País; o financiamento, o acompanhamento e o controle social da educação; e a instituição de uma política nacional de avaliação no contexto de efetivação do SNE.
e) Indicar, para o conjunto das políticas educacionais implantadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, que seus fundamentos estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação em todos os seus níveis e modalidades, bem como da democratização de sua gestão.
Esses três elementos conceituais (Cidade Saudável/ Cidade Educadora e Plano Municipal de Educação) constituem-se em eixos para a realização do 1º Congresso Municipal de Educação em São José do Rio Preto.
OBJETIVOS:
Elaborar de forma participativa o Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020).
Utilizar os princípios da Cidade Educadora que tem como objetivo geral a formação do cidadão como conhecedor de seus direitos e obrigações na sociedade e que, a partir do conhecimento e da identificação com a própria cidade, torne-se empreendedor de ações participativas e transformadoras, para fundamentar uma concepção de educação norteadora do Plano.
Programação:
Segunda-feira – Dia 04 de abril de 2011
17h às 20h – Credenciamento
19h - Apresentação Cultural
19h 30min – Abertura Oficial da Plenária
20h – Tema: São José do Rio Preto nos próximos dez anos: a educação como eixo de desenvolvimento sustentável.
21:00 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno
21:30 - Encerramento
Terça-feira – Dia 05 de abril de 2011
8h30min às 09 h – Credenciamento
9h – Tema: A cidade Educadora e a emergência da cidadania planetária
Palestrante: Prof. Dr. Moacir Gadotti
12h 30min às 14h – Intervalo de almoço
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento
Quarta-feira – Dia 06 de abril de 2011
9h – Tema: Financiamento da Educação, CAQ e Controle Social
Palestrante: Prof. César Callegari
12h 30min às 14h – Intervalo de almoço
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento.
Quinta-feira – Dia 07 de abril de 2011
9h – Tema: Regime de colaboração e articulação das políticas públicas
Palestrante: Prof. Dr. Roberto da Silva
14h – Início dos trabalhos em sessão plenária
18h – Encerramento.
Manual da Criança e do Adolescente. Construindo uma política Intersetorial em Rio Preto. 2006
sábado, 12 de março de 2011
Emir Sader: Quem tem medo da democracia no Brasil?
Emir Sader: Quem tem medo da democracia no Brasil?
por Emir Sader, no seu blog
O Brasil saiu da ditadura política, mas as transformações estruturais que poderiam democratizar o país nos planos econômico, social e cultural, não foram realizadas. O governo Sarney representou essa frustração, essa redução da democratização aos marcos liberais da recomposição do Estado de direito e dos processos eleitorais.
Em seguida, com os governos de Collor, Itamar e FHC, o país foi varrido pelas ondas neoliberais, sofrendo graves retrocessos no plano econômico – com a retração do Estado, com a abertura da economia, com as privatizações -, no plano social – com o retrocesso nas políticas sociais, com a expropriação de direitos da maioria, a começar pela carteira de trabalho –, no plano político – com o poder do dinheiro corrompendo os processos eleitorais – e no plano cultural – com a consolidação dos grandes monopólios privados da mídia, que concentraram nas suas mãos a formação da opinião púbica.
Foi nesta década que esse processo começou a ser revertido e o Brasil pôde retomar seu processo de democratização.
No plano econômico, com o Estado retomando seu papel de indutor do crescimento, promovendo o acesso ao crédito a pequenas e médias empresas, com a expansão do mercado interno de consumo popular.
No plano social, com a incorporação, pela primeira vez, das grandes maiorias de menor renda ao mercado de consumo e à possibilidade de ter formas de atividades econômicas rentáveis e sustentáveis.
No plano político, quebrando o controle das elites mais atrasadas sobre as massas de regiões periféricas do país, com a participação nas políticas governamentais e nos processos eleitorais dos movimentos populares e dos setores até então marginalizados e subordinados politicamente. E no plano cultural, com alguns avanços, como a descentralização das publicidades governamentais, com o surgimento e fortalecimento de mídias alternativas – especialmente da internet -, assim como com um discurso que levanta a autoestima do país, quebra preconceitos em relação ao papel da mídia privada e de comportamentos egoístas da elite brasileira.
Mas as resistências não se fizeram esperar. As pressões para que o Brasil mantenha a taxa de juros mais alta do mundo, que atrai capital especulativo – que não cria nem riquezas, nem empregos, que ajudar a desequilibrar a balança comercial, entre tantos problemas – continuam fortes. Esse mecanismo impede a democratização econômica do país, porque concentra nas mãos do sistema financeiro a maior quantidade de recursos, com taxas de juros altas dificulta o acesso ao crédito, monopoliza recursos do Estado para o pagamento da dívida pública. O PAC é o grande instrumento de reconversão da hegemonia do capital especulativo para o capital produtivo, mas ele corre contra a atração da alta taxa de juros. A democratização econômica requer terminar com essa atração do capital, pela alta taxa de juros, para o setor financeiro.
A democratização social encontra obstáculos nos que se opõem à integração plena dos setores até aqui completamente marginalizados. A democratização social tem como principais obstáculos os que lutam para bloquear a expansão dos recursos para as políticas sociais que promovem os direitos de todos e nos preconceitos que continuam a ser difundidos contra os mais pobres e os habitantes das regiões até aqui marginalizadas do país.
A democratização política se choca com os que se opõem a uma reforma política que faça com que as campanhas se apoiem exclusivamente em financiamento público e em votos por lista, que favorecem o fortalecimento ideológico e político dos partidos. Mas encontra obstáculos também nos partidos e movimentos populares que não se dedicam a apoiar a organização dos setores que chegam agora a seus direitos econômicos e sociais básicos, seja os que estão integrados ao bolsa família, seja a cooperativas e pequenas empresas, seja a programas como os Pontos de Cultura e outros similares.
A democratização cultural significa que as distintas identidades do povo brasileiro possam construir seus próprios valores para orientar suas vidas, suas próprias formas de expressão cultural, possam ter acesso às múltiplas formas de cultura. Que possa se libertar dos modelos de consumismo importados e difundidos pela mídia comercial, pela publicidade massiva, pelos valores divulgados pelos representantes dos grandes monopólios. Significa o direito de ter acesso livre e universal à internet, possa ter acesso à cultura como bem comum, que possa ter acesso a livros, a músicas, a pinturas, a peças de teatro, a filmes, a todas as formas de cultura e que tenha possibilidades de produzir suas próprias formas de expressão.
A democratização cultural se enfrenta a obstáculos na gigantesca máquina de interesses econômicos privados dos monopólios que dominam a mídia, o setor editorial, o audiovisual. Se enfrenta aos setores mercantis que tentam dominar e controlar a livre produção e consumo culturais, a corporações que se apropriam dos recursos fundamentais das obras artísticas, incentivando ainda mais o poder econômico sobre a esfera cultural. Só mesmo um imenso processo de democratização da cultura poderá fazer do Brasil um país realmente independente, soberano, justo, plural.
Quem tem medo da democracia no Brasil? As elites que fizeram do nosso país o mais desigual do mundo e agora ressentem a inclusão social dos que sempre foram postergados, discriminados, humilhados, ofendidos, marginalizados. São os que sempre tiveram todos os privilégios e acreditavam que o país era deles, que o Brasil era das elites brancas e ricas.
Quem tem medo da democratização tem medo dos trabalhadores, que produzem as riquezas do Brasil. Tem medo dos trabalhadores sem terra, que querem apenas acesso à terra no país com maior área cultivável no mundo, importa alimentos, mas mantém milhões de gente no campo sem acesso à terra. Tem medo dos jovens, que não leem jornais, mas leem e escrevem na internet, irreverentes, que lutam pela liberdade de expressão e de formas de viver, em todas as suas formas. Tem medo dos intelectuais críticos e independentes, que não têm medo do poder dos monopólios e da imprensa mercantil e suas chantagens. Tem medo dos artistas e da sua criatividade sem cânones dogmáticos e sem pensar no dinheirinho dos direitos de autor, mas na liberdade de expressão e na cultura como um bem comum. Tem medo dos nordestinos pobres, que como Lula, não se rendeu à pobreza e à discriminação e se tornou o presidente mais popular do Brasil. Tem medo de que todos eles queiram ser como o Lula.
Quem tem medo da democracia no Brasil tem saudade da ditadura, quando detinha o monopólio da palavra, conversavam e elogiavam os militares no poder, sem que ninguém pudesse contestá-los publicamente. Os que têm saudades do Brasil para poucos, da elite que cooptava intelectuais para governar em nome dela.
Quem não tem medo da democracia no Brasil não tem medo de nada, porque não tem medo do povo brasileiro.
por Emir Sader, no seu blog
O Brasil saiu da ditadura política, mas as transformações estruturais que poderiam democratizar o país nos planos econômico, social e cultural, não foram realizadas. O governo Sarney representou essa frustração, essa redução da democratização aos marcos liberais da recomposição do Estado de direito e dos processos eleitorais.
Em seguida, com os governos de Collor, Itamar e FHC, o país foi varrido pelas ondas neoliberais, sofrendo graves retrocessos no plano econômico – com a retração do Estado, com a abertura da economia, com as privatizações -, no plano social – com o retrocesso nas políticas sociais, com a expropriação de direitos da maioria, a começar pela carteira de trabalho –, no plano político – com o poder do dinheiro corrompendo os processos eleitorais – e no plano cultural – com a consolidação dos grandes monopólios privados da mídia, que concentraram nas suas mãos a formação da opinião púbica.
Foi nesta década que esse processo começou a ser revertido e o Brasil pôde retomar seu processo de democratização.
No plano econômico, com o Estado retomando seu papel de indutor do crescimento, promovendo o acesso ao crédito a pequenas e médias empresas, com a expansão do mercado interno de consumo popular.
No plano social, com a incorporação, pela primeira vez, das grandes maiorias de menor renda ao mercado de consumo e à possibilidade de ter formas de atividades econômicas rentáveis e sustentáveis.
No plano político, quebrando o controle das elites mais atrasadas sobre as massas de regiões periféricas do país, com a participação nas políticas governamentais e nos processos eleitorais dos movimentos populares e dos setores até então marginalizados e subordinados politicamente. E no plano cultural, com alguns avanços, como a descentralização das publicidades governamentais, com o surgimento e fortalecimento de mídias alternativas – especialmente da internet -, assim como com um discurso que levanta a autoestima do país, quebra preconceitos em relação ao papel da mídia privada e de comportamentos egoístas da elite brasileira.
Mas as resistências não se fizeram esperar. As pressões para que o Brasil mantenha a taxa de juros mais alta do mundo, que atrai capital especulativo – que não cria nem riquezas, nem empregos, que ajudar a desequilibrar a balança comercial, entre tantos problemas – continuam fortes. Esse mecanismo impede a democratização econômica do país, porque concentra nas mãos do sistema financeiro a maior quantidade de recursos, com taxas de juros altas dificulta o acesso ao crédito, monopoliza recursos do Estado para o pagamento da dívida pública. O PAC é o grande instrumento de reconversão da hegemonia do capital especulativo para o capital produtivo, mas ele corre contra a atração da alta taxa de juros. A democratização econômica requer terminar com essa atração do capital, pela alta taxa de juros, para o setor financeiro.
A democratização social encontra obstáculos nos que se opõem à integração plena dos setores até aqui completamente marginalizados. A democratização social tem como principais obstáculos os que lutam para bloquear a expansão dos recursos para as políticas sociais que promovem os direitos de todos e nos preconceitos que continuam a ser difundidos contra os mais pobres e os habitantes das regiões até aqui marginalizadas do país.
A democratização política se choca com os que se opõem a uma reforma política que faça com que as campanhas se apoiem exclusivamente em financiamento público e em votos por lista, que favorecem o fortalecimento ideológico e político dos partidos. Mas encontra obstáculos também nos partidos e movimentos populares que não se dedicam a apoiar a organização dos setores que chegam agora a seus direitos econômicos e sociais básicos, seja os que estão integrados ao bolsa família, seja a cooperativas e pequenas empresas, seja a programas como os Pontos de Cultura e outros similares.
A democratização cultural significa que as distintas identidades do povo brasileiro possam construir seus próprios valores para orientar suas vidas, suas próprias formas de expressão cultural, possam ter acesso às múltiplas formas de cultura. Que possa se libertar dos modelos de consumismo importados e difundidos pela mídia comercial, pela publicidade massiva, pelos valores divulgados pelos representantes dos grandes monopólios. Significa o direito de ter acesso livre e universal à internet, possa ter acesso à cultura como bem comum, que possa ter acesso a livros, a músicas, a pinturas, a peças de teatro, a filmes, a todas as formas de cultura e que tenha possibilidades de produzir suas próprias formas de expressão.
A democratização cultural se enfrenta a obstáculos na gigantesca máquina de interesses econômicos privados dos monopólios que dominam a mídia, o setor editorial, o audiovisual. Se enfrenta aos setores mercantis que tentam dominar e controlar a livre produção e consumo culturais, a corporações que se apropriam dos recursos fundamentais das obras artísticas, incentivando ainda mais o poder econômico sobre a esfera cultural. Só mesmo um imenso processo de democratização da cultura poderá fazer do Brasil um país realmente independente, soberano, justo, plural.
Quem tem medo da democracia no Brasil? As elites que fizeram do nosso país o mais desigual do mundo e agora ressentem a inclusão social dos que sempre foram postergados, discriminados, humilhados, ofendidos, marginalizados. São os que sempre tiveram todos os privilégios e acreditavam que o país era deles, que o Brasil era das elites brancas e ricas.
Quem tem medo da democratização tem medo dos trabalhadores, que produzem as riquezas do Brasil. Tem medo dos trabalhadores sem terra, que querem apenas acesso à terra no país com maior área cultivável no mundo, importa alimentos, mas mantém milhões de gente no campo sem acesso à terra. Tem medo dos jovens, que não leem jornais, mas leem e escrevem na internet, irreverentes, que lutam pela liberdade de expressão e de formas de viver, em todas as suas formas. Tem medo dos intelectuais críticos e independentes, que não têm medo do poder dos monopólios e da imprensa mercantil e suas chantagens. Tem medo dos artistas e da sua criatividade sem cânones dogmáticos e sem pensar no dinheirinho dos direitos de autor, mas na liberdade de expressão e na cultura como um bem comum. Tem medo dos nordestinos pobres, que como Lula, não se rendeu à pobreza e à discriminação e se tornou o presidente mais popular do Brasil. Tem medo de que todos eles queiram ser como o Lula.
Quem tem medo da democracia no Brasil tem saudade da ditadura, quando detinha o monopólio da palavra, conversavam e elogiavam os militares no poder, sem que ninguém pudesse contestá-los publicamente. Os que têm saudades do Brasil para poucos, da elite que cooptava intelectuais para governar em nome dela.
Quem não tem medo da democracia no Brasil não tem medo de nada, porque não tem medo do povo brasileiro.
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Que Conselho Municipal de Educação queremos?
A CONAE (Conferência Nacional de Educação) ao enfatizar sobre a necessidade de implantar o Sistema Nacional de Educação estabeleceu o objetivo de fortalecer os conselhos municipais de educação como instâncias de participação, controle social e de deliberação das políticas públicas para a melhoria da qualidade social da educação.
Desde as primeiras reuniões de que tenho participado na condição de representante da Supervisão de Ensino, que começou em fevereiro de 2009, tenho pronunciado e alertado sobre a necessidade de se fortalecer o Conselho Municipal de Educação como uma instância representativa e deliberativa capaz de oferecer ao Sistema Municipal de Ensino diretrizes norteadoras de uma educação emancipadora. Primeiro, no sentido para que a sua composição esteja completa. No entanto, trabalhamos por um ano e meio com apenas sete conselheiros e as constantes justificativas de faltas de alguns. A representação do Ensino Superior, por exemplo, das inúmeras vezes que o seu representante não pode comparecer, raras foram – para não dizer apenas uma vez - que compareceu o seu Suplente. Segundo, para que a interlocução com o poder executivo fosse permanente. Pelo que sei, esse conselho marcou apenas um único momento, nestes dois anos, agendamento com a Secretária Municipal para discutir sobre a realização do 1º Ciclo de Debates e Discussão com a participação das conselheiras Vera Athayde, Carolina e Eugenio.
Somente uma interlocução institucional qualificada poderá construir uma educação que não se omite diante dos desafios que não são poucos. Essa interlocução deverá ter por base a prática do diálogo e não a prática autoritária de querer moldar ou manipular o outro ou de se omitir diante dos problemas. Dialogar significa criar condições para que as pontes sejam construídas e isso exige um trabalho constante.
Se é grandiosa a nossa causa, grande também deve ser a nossa capacidade de superação e de compreender que estamos diante da decisão entre fazer o Conselho Municipal de Educação realmente deliberativo e seguir respondendo as demandas oriundas dos diversos segmentos ou darmos um tiro no nosso próprio pé dividindo-nos e enfraquecendo a ação do Conselho Municipal de Educação. Que Conselho de Educação queremos? Um Conselho apenas consultivo, manipulado, ajoelhado que aceita permanecer por mais de um ano e meio sem a representação dos docentes, dos pais, dos funcionários e da coordenação pedagógica, sem dotação orçamentária, sem plano de trabalho? Ou, um Conselho Municipal de Educação Deliberativo, capaz de ousar e avançar nas conquistas da valorização profissional e de uma educação de qualidade social? E que sabe interpretar o momento que estamos vivendo, ousa promover o debate público e avança na direção da realização de um sonho de colaborar na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Como diz o poeta se retardaram a nossa marcha, obrigando-nos a mais um passo. Pois, que seja. Reunamos forças para que este passo a mais seja capaz de nos levar ainda mais longe. A educação é o lugar para pessoas determinadas e não de burocratas.
São José do Rio Preto, 1 de fevereiro de 2011-12-07
Eugenio Maria Duarte
Desde as primeiras reuniões de que tenho participado na condição de representante da Supervisão de Ensino, que começou em fevereiro de 2009, tenho pronunciado e alertado sobre a necessidade de se fortalecer o Conselho Municipal de Educação como uma instância representativa e deliberativa capaz de oferecer ao Sistema Municipal de Ensino diretrizes norteadoras de uma educação emancipadora. Primeiro, no sentido para que a sua composição esteja completa. No entanto, trabalhamos por um ano e meio com apenas sete conselheiros e as constantes justificativas de faltas de alguns. A representação do Ensino Superior, por exemplo, das inúmeras vezes que o seu representante não pode comparecer, raras foram – para não dizer apenas uma vez - que compareceu o seu Suplente. Segundo, para que a interlocução com o poder executivo fosse permanente. Pelo que sei, esse conselho marcou apenas um único momento, nestes dois anos, agendamento com a Secretária Municipal para discutir sobre a realização do 1º Ciclo de Debates e Discussão com a participação das conselheiras Vera Athayde, Carolina e Eugenio.
Somente uma interlocução institucional qualificada poderá construir uma educação que não se omite diante dos desafios que não são poucos. Essa interlocução deverá ter por base a prática do diálogo e não a prática autoritária de querer moldar ou manipular o outro ou de se omitir diante dos problemas. Dialogar significa criar condições para que as pontes sejam construídas e isso exige um trabalho constante.
Se é grandiosa a nossa causa, grande também deve ser a nossa capacidade de superação e de compreender que estamos diante da decisão entre fazer o Conselho Municipal de Educação realmente deliberativo e seguir respondendo as demandas oriundas dos diversos segmentos ou darmos um tiro no nosso próprio pé dividindo-nos e enfraquecendo a ação do Conselho Municipal de Educação. Que Conselho de Educação queremos? Um Conselho apenas consultivo, manipulado, ajoelhado que aceita permanecer por mais de um ano e meio sem a representação dos docentes, dos pais, dos funcionários e da coordenação pedagógica, sem dotação orçamentária, sem plano de trabalho? Ou, um Conselho Municipal de Educação Deliberativo, capaz de ousar e avançar nas conquistas da valorização profissional e de uma educação de qualidade social? E que sabe interpretar o momento que estamos vivendo, ousa promover o debate público e avança na direção da realização de um sonho de colaborar na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Como diz o poeta se retardaram a nossa marcha, obrigando-nos a mais um passo. Pois, que seja. Reunamos forças para que este passo a mais seja capaz de nos levar ainda mais longe. A educação é o lugar para pessoas determinadas e não de burocratas.
São José do Rio Preto, 1 de fevereiro de 2011-12-07
Eugenio Maria Duarte
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Novo Plano Nacional de Educação é enviado ao Congresso
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminharam ao Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira, 15, o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para período 2011-2020. A solenidade, no Palácio do Planalto, teve a presença de representantes da Conferência Nacional de Educação (Conae).
O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 2009.
A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.
Ideb — O projeto confere força de lei às aferições do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) — criado em 2007, no âmbito do PDE — para escolas, municípios, estados e país. Hoje, a média brasileira está em 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). A meta é chegar a 6 (em uma escala até 10) em 2021.
Outra norma prevista no projeto é confronto dos resultados do Ideb com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2009, a média foi de 395 pontos. A expectativa é chegar a 473 em 2021.
O novo plano dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a correção de fluxo e o combate à defasagem idade-série. São estabelecidas metas claras para o aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população.
Entre outras propostas mencionadas no texto estão a busca ativa de pessoas em idade escolar que não estejam matriculadas em instituição de ensino e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários de programas de transferência de renda e do programa de prestação continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência. O documento determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.
A primeira casa do Congresso Nacional a analisar o projeto será a Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação Social
Confira o Projeto no site do mec http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16160
O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 2009.
A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.
Ideb — O projeto confere força de lei às aferições do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) — criado em 2007, no âmbito do PDE — para escolas, municípios, estados e país. Hoje, a média brasileira está em 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). A meta é chegar a 6 (em uma escala até 10) em 2021.
Outra norma prevista no projeto é confronto dos resultados do Ideb com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2009, a média foi de 395 pontos. A expectativa é chegar a 473 em 2021.
O novo plano dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a correção de fluxo e o combate à defasagem idade-série. São estabelecidas metas claras para o aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população.
Entre outras propostas mencionadas no texto estão a busca ativa de pessoas em idade escolar que não estejam matriculadas em instituição de ensino e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários de programas de transferência de renda e do programa de prestação continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência. O documento determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.
A primeira casa do Congresso Nacional a analisar o projeto será a Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação Social
Confira o Projeto no site do mec http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16160
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Presidente encaminhará o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 ao Congresso nesta quarta-feira dia 15/12/2010.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, que será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias, traz a “meta ambiciosa” de chegar a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) investido em educação, afirmou o presidente Lula nesta segunda-feira (13/11), no programa de rádio Café com o Presidente. Nesta semana, em caráter excepcional, o ministro da Educação, Fernando Haddad, também participou do programa para falar sobre o Plano.
Lula afirmou que deixará público o compromisso do governo brasileiro com a educação até 2020 e que o Plano “não é um programa para um governo, é um programa para a educação brasileira, que pode perpassar dois governos e meio”. O presidente enfatizou, ainda, que uma das grandes preocupações apontadas no Plano Nacional de Educação é a questão da qualidade desde a creche ao ensino universitário. Na opinião dele, apesar de haver “indícios de que estamos no caminho certo”, é preciso evoluir e construir parcerias com prefeitos e governadores para que a educação se torne definitivamente prioritária.
Aliás, esse é um desafio para a futura presidenta do Brasil, a companheira Dilma Rousseff, e um desafio para quem for escolhido por ela para ser ministro da Educação. Porque se no nosso mandato nós fizemos um investimento muito forte na educação universitária, daqui para a frente nós precisamos fazer com que haja uma maior evolução, mais ousadia na questão do ensino fundamental.
Leia a íntegra da entrevista abaixo:
Programa de rádio “Café com o Presidente”, com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
Rádio Nacional, 13 de dezembro de 2010
Luciano Seixas: Olá você, em todo o Brasil. Eu sou Luciano Seixas e começa agora o “Café com o Presidente”, o programa de rádio do presidente Lula. Olá, Presidente, como vai? Tudo bem?
Presidente: Tudo bem, Luciano.
Luciano Seixas: Presidente, o senhor deve encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Qual é a sua expectativa, Presidente?
Presidente: A minha expectativa, Luciano, é que ao enviarmos esse projeto na quarta-feira para o Congresso Nacional, nós estaremos deixando público o compromisso do governo brasileiro até 2020, ou seja, não é um programa para um governo, é um programa para a educação brasileira, que pode perpassar dois governos e meio. O que é importante é que as metas são ambiciosas. Nós estamos prevendo, até 2020, chegar a 7% do PIB investido em educação. E para falar conosco aqui hoje – eu já ofereci um café para ele –, o nosso ministro Fernando Haddad, que trabalhou esse programa já algum tempo, que fechou, na última semana, com o ministro do Planejamento, o ministro da Fazenda e a Casa Civil, e eu gostaria que o Fernando Haddad falasse sobre o nosso Plano Nacional de Educação 2011-2020.
Luciano Seixas: Olá, Ministro. Bem-vindo.
Ministro Fernando Haddad: Muito obrigado, Luciano, como vai?
Luciano Seixas: Tudo bem.
Ministro Fernando Haddad: Bom, na verdade, o que o Plano pretende, Luciano, é dar sequência a um trabalho que vem sendo consolidado nos dois mandatos do presidente Lula. Você sabe que na semana passada nós tivemos uma notícia interessante: o Brasil, dentre todos os países avaliados num Programa Internacional de Avaliação Estudantil, o Pisa, foi o terceiro que mais evoluiu em qualidade da educação. Entre 2000 e 2009, o Brasil só evoluiu menos que Luxemburgo, que é um país muito pequeno da Europa, e o Chile, que é um país que tem a dimensão de um estado médio brasileiro. Em terceiro lugar vem o Brasil, dentre todos os países avaliados pelo Pisa. Isso significa dizer que o Brasil... que a educação brasileira está no rumo certo. Nós estamos crescendo em quantidade e estamos crescendo em qualidade. Isso vale para a educação básica e, como você sabe, vale também para o acesso aos cursos técnicos e a universidades. Então, agora, trata-se de acelerar o passo, de garantir que na próxima década nós possamos fazer ainda mais pela educação brasileira, que, no século XX, foi relegada a segundo plano.
Luciano Seixas: Ministro Fernando Haddad, quais são as principais metas do Plano Nacional de Educação?
Ministro Fernando Haddad: Olha, conforme orientação do presidente Lula, nós estamos consolidando aquela visão sistêmica da educação, que vai da creche até a universidade. Então, nós temos metas para cada nível de ensino, temos metas para cada etapa do ensino – desde a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, também para a educação profissional. Mas eu diria para você, Luciano, que o nosso foco nesse Plano é a figura do professor. A próxima década tem que ser a década do professor. O professor brasileiro ainda ganha, em média, 60% do que ganham os demais profissionais de nível superior. E nós queremos encurtar essa distância para que a carreira do Magistério não perca talentos para as demais profissões, ou seja, quem está vocacionado para ser professor, tem que ser professor. Então, a valorização do professor é o eixo central do próximo Plano.
Luciano Seixas: Você está ouvindo o “Café com o Presidente”, o programa de rádio do presidente Lula. Presidente, um item que é sempre apontado pela sociedade civil e por entidades da área educacional é quanto à qualidade na educação. O Plano Nacional de Educação vai observar essa preocupação?
Presidente: Não só vai, como precisa observar a qualidade. Aliás, esse é um desafio para a futura presidenta do Brasil, a companheira Dilma Rousseff, e um desafio para quem for escolhido por ela para ser ministro da Educação. Por quê? Porque se no nosso mandato nós fizemos um investimento muito forte na educação universitária, fazendo 14 universidades, 126 extensões universitárias, 214 escolas técnicas, daqui para a frente nós precisamos fazer com que haja uma maior evolução, mais ousadia na questão do ensino fundamental. Por isso que o Ministro disse: da creche até o ensino universitário nós vamos fazer muito mais esforço para que a gente possa ter uma qualidade de educação. Já há indícios de que nós estamos no caminho certo. Os resultados dessa pesquisa dita pelo companheiro Fernando Haddad são muito importantes, mas nós mesmos sabemos que é preciso evoluir, construir parcerias com prefeitos, construir parcerias com governadores para que todos nós assumamos, definitivamente, a responsabilidade de que a educação é a nossa prioridade. É por isso que na lei que regulamentou o petróleo, um dos itens que vão ser beneficiados será a educação, porque nós achamos que uma parte do pré-sal precisa ser gasto com a educação. É importante lembrar, Luciano, que esse Plano, ele será executado, na sua primeira parte, pela nova presidenta, que toma posse no dia 1° de janeiro, a companheira Dilma. Ora, eu acho que ela vai fazer isso com um gosto muito grande, porque a Dilma também teve na sua campanha, também tem na sua cabeça, e também tem o compromisso de fazer com que a educação no Brasil seja, cada vez mais, de qualidade.
Luciano Seixas: Muito obrigado, ministro Fernando Haddad. Muito obrigado, presidente Lula.
Presidente: Obrigado a você, Luciano.
Luciano Seixas: E até a próxima semana.
Presidente: Até a próxima semana.
Luciano Seixas: Você pode acessar este programa em www.cafe.ebc.com.br. O “Café com o Presidente” volta na próxima segunda-feira. Até lá.
Fonte: Blog do Planalto
Lula afirmou que deixará público o compromisso do governo brasileiro com a educação até 2020 e que o Plano “não é um programa para um governo, é um programa para a educação brasileira, que pode perpassar dois governos e meio”. O presidente enfatizou, ainda, que uma das grandes preocupações apontadas no Plano Nacional de Educação é a questão da qualidade desde a creche ao ensino universitário. Na opinião dele, apesar de haver “indícios de que estamos no caminho certo”, é preciso evoluir e construir parcerias com prefeitos e governadores para que a educação se torne definitivamente prioritária.
Aliás, esse é um desafio para a futura presidenta do Brasil, a companheira Dilma Rousseff, e um desafio para quem for escolhido por ela para ser ministro da Educação. Porque se no nosso mandato nós fizemos um investimento muito forte na educação universitária, daqui para a frente nós precisamos fazer com que haja uma maior evolução, mais ousadia na questão do ensino fundamental.
Leia a íntegra da entrevista abaixo:
Programa de rádio “Café com o Presidente”, com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
Rádio Nacional, 13 de dezembro de 2010
Luciano Seixas: Olá você, em todo o Brasil. Eu sou Luciano Seixas e começa agora o “Café com o Presidente”, o programa de rádio do presidente Lula. Olá, Presidente, como vai? Tudo bem?
Presidente: Tudo bem, Luciano.
Luciano Seixas: Presidente, o senhor deve encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Qual é a sua expectativa, Presidente?
Presidente: A minha expectativa, Luciano, é que ao enviarmos esse projeto na quarta-feira para o Congresso Nacional, nós estaremos deixando público o compromisso do governo brasileiro até 2020, ou seja, não é um programa para um governo, é um programa para a educação brasileira, que pode perpassar dois governos e meio. O que é importante é que as metas são ambiciosas. Nós estamos prevendo, até 2020, chegar a 7% do PIB investido em educação. E para falar conosco aqui hoje – eu já ofereci um café para ele –, o nosso ministro Fernando Haddad, que trabalhou esse programa já algum tempo, que fechou, na última semana, com o ministro do Planejamento, o ministro da Fazenda e a Casa Civil, e eu gostaria que o Fernando Haddad falasse sobre o nosso Plano Nacional de Educação 2011-2020.
Luciano Seixas: Olá, Ministro. Bem-vindo.
Ministro Fernando Haddad: Muito obrigado, Luciano, como vai?
Luciano Seixas: Tudo bem.
Ministro Fernando Haddad: Bom, na verdade, o que o Plano pretende, Luciano, é dar sequência a um trabalho que vem sendo consolidado nos dois mandatos do presidente Lula. Você sabe que na semana passada nós tivemos uma notícia interessante: o Brasil, dentre todos os países avaliados num Programa Internacional de Avaliação Estudantil, o Pisa, foi o terceiro que mais evoluiu em qualidade da educação. Entre 2000 e 2009, o Brasil só evoluiu menos que Luxemburgo, que é um país muito pequeno da Europa, e o Chile, que é um país que tem a dimensão de um estado médio brasileiro. Em terceiro lugar vem o Brasil, dentre todos os países avaliados pelo Pisa. Isso significa dizer que o Brasil... que a educação brasileira está no rumo certo. Nós estamos crescendo em quantidade e estamos crescendo em qualidade. Isso vale para a educação básica e, como você sabe, vale também para o acesso aos cursos técnicos e a universidades. Então, agora, trata-se de acelerar o passo, de garantir que na próxima década nós possamos fazer ainda mais pela educação brasileira, que, no século XX, foi relegada a segundo plano.
Luciano Seixas: Ministro Fernando Haddad, quais são as principais metas do Plano Nacional de Educação?
Ministro Fernando Haddad: Olha, conforme orientação do presidente Lula, nós estamos consolidando aquela visão sistêmica da educação, que vai da creche até a universidade. Então, nós temos metas para cada nível de ensino, temos metas para cada etapa do ensino – desde a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, também para a educação profissional. Mas eu diria para você, Luciano, que o nosso foco nesse Plano é a figura do professor. A próxima década tem que ser a década do professor. O professor brasileiro ainda ganha, em média, 60% do que ganham os demais profissionais de nível superior. E nós queremos encurtar essa distância para que a carreira do Magistério não perca talentos para as demais profissões, ou seja, quem está vocacionado para ser professor, tem que ser professor. Então, a valorização do professor é o eixo central do próximo Plano.
Luciano Seixas: Você está ouvindo o “Café com o Presidente”, o programa de rádio do presidente Lula. Presidente, um item que é sempre apontado pela sociedade civil e por entidades da área educacional é quanto à qualidade na educação. O Plano Nacional de Educação vai observar essa preocupação?
Presidente: Não só vai, como precisa observar a qualidade. Aliás, esse é um desafio para a futura presidenta do Brasil, a companheira Dilma Rousseff, e um desafio para quem for escolhido por ela para ser ministro da Educação. Por quê? Porque se no nosso mandato nós fizemos um investimento muito forte na educação universitária, fazendo 14 universidades, 126 extensões universitárias, 214 escolas técnicas, daqui para a frente nós precisamos fazer com que haja uma maior evolução, mais ousadia na questão do ensino fundamental. Por isso que o Ministro disse: da creche até o ensino universitário nós vamos fazer muito mais esforço para que a gente possa ter uma qualidade de educação. Já há indícios de que nós estamos no caminho certo. Os resultados dessa pesquisa dita pelo companheiro Fernando Haddad são muito importantes, mas nós mesmos sabemos que é preciso evoluir, construir parcerias com prefeitos, construir parcerias com governadores para que todos nós assumamos, definitivamente, a responsabilidade de que a educação é a nossa prioridade. É por isso que na lei que regulamentou o petróleo, um dos itens que vão ser beneficiados será a educação, porque nós achamos que uma parte do pré-sal precisa ser gasto com a educação. É importante lembrar, Luciano, que esse Plano, ele será executado, na sua primeira parte, pela nova presidenta, que toma posse no dia 1° de janeiro, a companheira Dilma. Ora, eu acho que ela vai fazer isso com um gosto muito grande, porque a Dilma também teve na sua campanha, também tem na sua cabeça, e também tem o compromisso de fazer com que a educação no Brasil seja, cada vez mais, de qualidade.
Luciano Seixas: Muito obrigado, ministro Fernando Haddad. Muito obrigado, presidente Lula.
Presidente: Obrigado a você, Luciano.
Luciano Seixas: E até a próxima semana.
Presidente: Até a próxima semana.
Luciano Seixas: Você pode acessar este programa em www.cafe.ebc.com.br. O “Café com o Presidente” volta na próxima segunda-feira. Até lá.
Fonte: Blog do Planalto
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