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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

O homem como animal político?




“O que ele quis dizer foi simplesmente que é exclusivamente do homem poder viver numa pólis e que a pólis organizada é a forma mais elevada de vida em comum humana, algo especificamente humano e, portanto, equidistante dos deuses, que podem existir em e de si mesmos em total liberdade e independência, e dos animais, cuja vida em comum, se é que existe algo assim, é uma questão de necessidade”.
(ARENDT, H. A promessa da política. Rio de Janeiro: Editora Difel, 2008, p. 170.)


Hannah Arendt (1906-1975) faz referência a Aristóteles no texto acima e critica as interpretações correntes deste pensador, sobretudo, a realizada pelo cristianismo. A crítica de Arendt em relação às interpretações correntes do pensamento político de Aristóteles procura resgatar o sentido originário proposto pelo filósofo estagirita da palavra politikon.  Para ela, politikon expressa a idéia da pluralidade e da liberdade humana que se manifesta na vida da polis. Para os gregos a realização da política era a mais nobre das ações humanas uma vez que se buscava a concretização da sua finalidade, a saber: o bem comum e a justiça. Ou seja, é no exercício da própria liberdade na pluralidade dos cidadãos em interação entre iguais e diferentes que a finalidade da polis se realizaria. Parece que podemos encontrar a partir das interpretações cristãs do pensamento aristotélico feita, sobretudo, por São Tomás de Aquino, a idéia segundo a qual o “homem é um ser político” por essência, idéia que a autora rebate, pois o ser humano é apolítico.
            Ao fundamentar sua critica na análise da imagem da Sagrada Família e da idéia monoteísta de Deus, Arendt aponta o caminho para a sua superação. Para Arendt  ao transformar o que é estranho e diferente  em familiar abolindo as diferenças, acaba-se abolindo o próprio espaço político, que é constituído da pluralidade. A imagem da sagrada família, ao estabelecer relações de parentesco entre os indivíduos acaba anulando o que é essencial em cada indivíduo que é a sua liberdade e singularidade.  Por outro lado o conceito monoteísta de Deus criou a idéia de humanidade. “O homem criado à imagem e semelhança da solidão de Deus, está na base do “estado de natureza de Hobbes” como “uma guerra de todos contra todos.”
              A atualidade do pensamento de Arendt nos ajuda a refletir  sobre os problemas e os desafios urbanos que vão desde o consumo de drogas e a população de rua que demanda por direitos até aos problemas da precariedade dos transportes e o drama das enchentes, além de outros. O contexto totalitário no qual Arendt atuou talvez possibilitasse repensar as dificuldades das sociedades em saber conviver com as diferenças procurando eliminá-las, seja por práticas eugenistas ou por políticas públicas higienistas como ocorrida recentemente ao retirar os dependentes de crack das regiões centrais da capital paulista.
              Ao fazer a crítica destas políticas públicas baseadas nas idéias de Arendt, nossos alunos terão oportunidade de ampliar e fortalecer sua concepção política e capacidade de julgar com critérios, uma vez que o grande desafio da política atual é aprender a conviver com as diferenças construindo uma sociedade livre de preconceitos, democrática e plural.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Conselho de Educação realiza Simpósio sobre Educação Integral.





        O Conselho Municipal de Educação realizou a primeira parte no dia 17/09, das 14:00 às 18:00 horas do 1º Simpósio sobre Educação Integral no município de São José do Rio Preto . Sob a coordenação do docente da Unesp de Rio Preto e Conselheiro, Prof. Elso, os trabalhos procuraram responder sobre que tipo de educação integral queremos para o município. Em minha avaliação as discussões revelaram um amadurecimento, fruto de uma vivência refletida pelos profissionais da educação. Diante da diversidade de modelos de escolas em tempo integral que vai desde a escola com jornada ampliada até as "conveniadas" percebe-se uma preocupação em oferecer uma educação com qualidade social. A qualidade social pressupõe políticas públicas articuladas de forma a garantir o direito à educação para todos. Entretanto, com as condições precarizadas de muitas unidades de ensino, na maioria das vezes, acabam comprometendo a realização desta qualidade. Dos três temas propostos somente o primeiro foi tratado a saber: a concepção de educação integral. Penso que este era o tema mais complexo e que o coletivo dos profissionais da educação deu conta de concluir.
         É preciso considerar neste debate que a lei 8.069 de 13 de julho de 1990  (Estatuto da Criança e Adolescente) estabeleceu um marco legal da proteção integral. Esta proteção integral implica a garantia de um conjunto de direitos que vai do direito à vida, à saúde e à alimentação até ao direto  ao lazer, à profissionalização e à dignidade. Não há hierarquia de direitos e muito menos seccionamento. Não há sobreposição de direitos. As necessidades são integrais e as respostas a essas necessidades devem ser integrais. Para atender integralmente a essas necessidades as políticas públicas devem ser integradas. O desenvolvimento integral das crianças e adolescentes exige ações que visam garantir “as aprendizagens necessárias à vida, ao trabalho, à participação e à cidadania plena”. Esta primeira etapa foi concluída com sucesso. Esperamos que iniciativas como estas possam ser multiplicadas como espaços participativos de reflexão crítica  para o avanço da educação no nosso município. Até o próximo encontro.


quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Conselho Municipal de Educação realizará Simpósio sobre Escolas de Tempo Integral.


Por meio de uma comissão de trabalho sob a coordenação  do conselheiro Prof. Elso foi elaborado e aprovado o texto abaixo que servirá de orientação  para as discussões nas escolas e explicitação das proposições no Simpósio no dia 17/09/2012. É importante a participação de todos uma vez que as discussões servirão de base para elaborar Parecer sobre as diretrizes das Escolas em Tempo Integral no município de São José do Rio Preto.

                                                              C O N V I T E


                   O Conselho Municipal de Educação tem a grata satisfação de convidar um representante da Unidade Escolar podendo ser: Gestor, Professor, Funcionário, Pais de Alunos ou Responsáveis, ou qualquer outra pessoa que possa representar os anseios da comunidade, para tratar sobre a Educação Integral no município de São José do Rio Preto onde serão discutidos os seguintes temas: “Concepção de Escola em Tempo Integral”, “Realidade atual do ensino municipal visando a implementação da Escola em Tempo Integral” e “Acompanhamento do processo de implementação da Escola em Tempo Integral”.
                   Para que este encontro alcance seu objetivo, solicitamos que estes temas sejam amplamente discutidos com todos os integrantes da comunidade escolar.
                   Não haverá dispensa de ponto aos docentes.
                   Contamos com a presença do representante da Unidade Escolar.

Local: Auditório do Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura – CIECC.
Endereço: Av. João Batista Vetorazzo, 500 - Distrito Industrial.
Data: 17 de setembro de 2012 (segunda-feira).
Horário: 14h

Assinatura Digital - CoordSão José do Rio Preto, 13 de agosto de 2012.


Luiz Tadeu Pessutto
Presidente


Senhor(a) Diretor(a)/Coordenador(a)
            O Conselho Municipal de Educação complementando o Convite para o “Simpósio sobre Escola em Tempo Integral no Município de São José do Rio Preto”, que se realizará em 17/09/2012 e, buscando propiciar maiores esclarecimentos em relação aos temas que serão abordados, envia às Unidades Escolares subsídios para as discussões.

Temas norteadores das discussões
            Cada tema deverá ser abordado de forma a propiciar uma visão abrangente sobre o mesmo. Recomenda-se que os representantes das Unidades se informem antecipadamente sobre os temas a serem abordados na reunião.
            Os temas estão detalhados a seguir.

a) Concepção de Escola em Tempo Integral em São José do Rio Preto
            O primeiro e mais complexo tema envolve a concepção do Município sobre a Escola em Tempo Integral.  Dentre os assuntos pertinentes ao tema estão:
·                     Distinção entre Escola Integral e Escola em Tempo Integral: a Escola Integral, compreendida em seu aspecto pedagógico quando se busca uma educação integral, deve ser alcançada qualquer que seja o tempo de permanência da criança na Escola. A escola em Tempo Integral pressupõe maior tempo de permanência da criança na escola. A questão que se coloca é como o tempo de permanência pode refletir na educação geral do aluno;
·                     Tempo de permanência da criança na Escola: já há um indicativo de se estabelecer um mínimo de sete horas. A questão nesse caso é se sete horas atende as necessidades da população e como distribuir esse horário ao longo do dia;
·                     Horário que a criança é obrigada a frequentar a Escola: esse assunto surge na medida em que chegou ao Conselho preocupações com famílias que podem e desejam ficar com a criança em sua residência por um tempo maior. Em uma primeira análise, entende-se que a convivência familiar é importante e deve ser viabilizada. Questões pertinentes a esse assunto estão relacionadas com a possibilidade de introduzir atividades optativas e estabelecer o tempo mínimo obrigatório;
·                     Distribuição do currículo: o conteúdo programático a ser ministrado também precisa ser repensado. O sistema de ensino municipal deve estar atento ao estabelecer o currículo, podendo ser mantido ou ampliado, e em que momentos as atividades extracurriculares devem ser introduzidas;
·                     Espaços para o desenvolvimento do projeto político pedagógico (PPP) de cada Escola: respeitando a realidade escolar e da comunidade na qual a Escola está inserida. É preciso prever espaços dentro do período estendido para que as particularidades de cada ambiente possam se manifestar;
·                     Formação de pessoal: é preciso que os profissionais que atuem junto a Escolas em Tempo Integral estejam preparados para uma realidade distinta da Escola em Tempo Parcial. Esclarecimentos sobre a complementação da formação de pessoal, formas de promover tal complementação e quais seriam as prioridades nessa complementação são algumas questões que precisam ser pensadas.

b) Realidade atual do ensino municipal visando a implementação da Escola em Tempo Integral
            Um indicativo da realidade atual do ensino no Município é um aspecto importante à implementação da Escola em Tempo Integral. Esse tema busca colher subsídios sobre o assunto devendo abordar:
·                     Quadro funcional das Escolas: a implementação do Tempo Integral deverá refletir em um aumento nas atividades escolares, assim se faz importante a opinião da comunidade escolar sobre a realidade atual;
·                     Infraestrutura: a realidade atual com a demanda existente (salas de aula, quadras, refeitórios, entre outros) deve ser confrontada com a nova demanda que deve abarcar não apenas a já existente como uma nova gerada pela ampliação do tempo de permanência da criança na Escola (vestiários, sala de repouso entre outros);
·                     Canais ágeis de diálogo entre a comunidade escolar e a Secretaria Municipal de Educação, principalmente durante o período de implementação da nova sistemática da Escola de Tempo Integral. O diálogo é importante e a questão posta aqui envolve a criação de novos ou o fortalecimento de canais já existentes.

c) Acompanhamento do processo de implementação da Escola em Tempo Integral
            Destacar no Plano Escolar e no Relatório Anual das Escolas a Escola de Tempo Integral. Isto seria uma sugestão principalmente para o período de transição que permitiria a Secretaria de Educação acompanhar o processo nas Escolas.
·                     Devolutiva da Secretaria Municipal de Educação enfocando a escola de tempo integral: a devolutiva é importante na medida em que as condições escolares são dinâmicas e requerem atenção e cuidado. A questão que se coloca é como será feita essa devolutiva: ela pode, em princípio, ser feita através dos supervisores, de uma seção (departamento, gerência, setor) específica da Secretaria ou ainda de outra maneira;
·                     Assinatura Digital - CoordDiálogo entre Secretaria Municipal de Educação e a Comunidade Escolar: a questão do diálogo permeia o acompanhamento de toda a iniciativa, assim se faz necessário reforçar e pensar esse processo.

                        São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2012.


Luiz Tadeu Pessutto
Presidente