O Conselho Municipal de Educação realizou a primeira parte no dia 17/09, das
14:00 às 18:00 horas do 1º Simpósio sobre Educação Integral no município de São
José do Rio Preto . Sob a coordenação do docente da Unesp de Rio Preto e
Conselheiro, Prof. Elso, os trabalhos procuraram responder sobre que tipo de
educação integral queremos para o município. Em minha avaliação as discussões
revelaram um amadurecimento, fruto de uma vivência refletida pelos
profissionais da educação. Diante da diversidade de modelos de escolas em tempo
integral que vai desde a escola com jornada ampliada até as
"conveniadas" percebe-se uma preocupação em oferecer uma educação com
qualidade social. A qualidade social pressupõe políticas públicas articuladas
de forma a garantir o direito à educação para todos. Entretanto, com as
condições precarizadas de muitas unidades de ensino, na maioria das vezes, acabam
comprometendo a realização desta qualidade. Dos três temas propostos somente o
primeiro foi tratado a saber: a concepção de educação integral. Penso que este
era o tema mais complexo e que o coletivo dos profissionais da educação deu
conta de concluir.
É preciso considerar neste debate que a lei 8.069 de
13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) estabeleceu um
marco legal da proteção integral. Esta proteção integral implica a garantia de
um conjunto de direitos que vai do direito à vida, à saúde e à alimentação até
ao direto ao lazer, à profissionalização e à dignidade. Não há hierarquia
de direitos e muito menos seccionamento. Não há sobreposição de direitos. As
necessidades são integrais e as respostas a essas necessidades devem ser
integrais. Para atender integralmente a essas necessidades as políticas
públicas devem ser integradas. O desenvolvimento integral das crianças e
adolescentes exige ações que visam garantir “as aprendizagens necessárias à vida,
ao trabalho, à participação e à cidadania plena”. Esta
primeira etapa foi concluída com sucesso. Esperamos que iniciativas como estas possam ser multiplicadas como espaços participativos de reflexão crítica para o avanço da educação no nosso
município. Até o próximo encontro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário