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segunda-feira, 15 de julho de 2013

Por um Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica

O processo desencadeado pelos preparativos para a realização da II CONAE tem sido momentos significativos e enriquecedores para uma tomada de posição sobre o que realmente importa para alcançar a qualidade da educação. Nenhum dirigente da educação regional ou municipal pode alegar ignorância ou tergiversar sobre os rumos das políticas públicas e as ações que devem ser implantadas para que a educação brasileira possa sair deste patamar vergonhoso no qual se encontra.
Os sistemas de ensino ao considerar os resultados das avaliações externas considerando apenas os níveis de forma isolada, e não no seu conjunto, acaba encobrindo os reais resultados das políticas públicas como a prática da focalização até hoje e que deveriam ser universais e equitativos. Como por exemplo, o programa denominado Ler e Escrever é direcionado apenas para o  1º ao 5º ano do ensino fundamental. Ou seja, para os 1ºs e 2ºs ciclos, deixando os 3ºs e 4ºs ciclos de fora do programa. Um programa que considera apenas determinados níveis deve ser questionado, sobretudo, em relação às suas concepções educacionais extremamente instrumentais e procedimentais.
Das metas propostas do Plano Nacional de Educação ( Projeto de Lei nº 8035/2010)  destaco a proposição de se tomar os índices do IDEB como critério de avaliação da qualidade.  Entretanto, uma emenda que o Fórum Nacional de Educação aprovou e indicou pela sua inclusão no novo PNE propôs: “criar um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica incluindo na análise do desempenho das escolas as condições relativas à infraestrutura das redes de ensino, fatores extraescolares dos alunos, relação numérica professor-aluno, políticas públicas de valorização do profissional da educação, qualificação dos professores, adequação do fluxo escolar, aumento da equidade interna na rede avaliada, bem como o desempenho dos alunos (2542,2276, 344, 811)”.
Na proposta inicial do executivo constava:
“O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar.” Ou seja, o IDEB considera apenas dois índices para aferir seus resultados. O fluxo e o desempenho dos alunos. Sabemos muito bem que grande parte das avaliações dos alunos  (SARESP, PROVA BRASIL, SAEB) está baseada em expectativas de aprendizagens desvinculadas do currículo praticado nas salas de aula.

No contexto do sistema municipal de ensino seria muito bem vindo um sistema municipal de avaliação da educação básica que relativizasse os “rankings” entre as escolas e as ajudassem a superar as dificuldades por meio de políticas públicas justas e equitativas.