O processo desencadeado pelos preparativos
para a realização da II CONAE tem sido momentos significativos e enriquecedores
para uma tomada de posição sobre o que realmente importa para alcançar a
qualidade da educação. Nenhum dirigente da educação regional ou municipal pode
alegar ignorância ou tergiversar sobre os rumos das políticas públicas e as
ações que devem ser implantadas para que a educação brasileira possa sair deste
patamar vergonhoso no qual se encontra.
Os sistemas de ensino ao
considerar os resultados das avaliações externas considerando apenas os níveis
de forma isolada, e não no seu conjunto, acaba encobrindo os reais resultados das
políticas públicas como a prática da focalização até hoje e que deveriam ser universais
e equitativos. Como por exemplo, o programa denominado Ler e Escrever é
direcionado apenas para o 1º ao 5º ano
do ensino fundamental. Ou seja, para os 1ºs e 2ºs ciclos, deixando os 3ºs e 4ºs
ciclos de fora do programa. Um programa que considera apenas determinados
níveis deve ser questionado, sobretudo, em relação às suas concepções
educacionais extremamente instrumentais e procedimentais.
Das metas propostas do Plano
Nacional de Educação ( Projeto de Lei nº 8035/2010) destaco a proposição de se tomar os índices do
IDEB como critério de avaliação da qualidade. Entretanto, uma emenda que o Fórum Nacional de
Educação aprovou e indicou pela sua inclusão no novo PNE propôs: “criar um
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica incluindo na análise do
desempenho das escolas as condições relativas à infraestrutura das redes de
ensino, fatores extraescolares dos alunos, relação numérica professor-aluno,
políticas públicas de valorização do profissional da educação, qualificação dos
professores, adequação do fluxo escolar, aumento da equidade interna na rede avaliada,
bem como o desempenho dos alunos (2542,2276, 344, 811)”.
Na proposta inicial do executivo
constava:
“O Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - IDEB será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a
partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação
básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados
na avaliação nacional do rendimento escolar.” Ou seja, o IDEB considera apenas
dois índices para aferir seus resultados. O fluxo e o desempenho dos alunos.
Sabemos muito bem que grande parte das avaliações dos alunos (SARESP, PROVA BRASIL, SAEB) está baseada em
expectativas de aprendizagens desvinculadas do currículo praticado nas salas de
aula.
No contexto do sistema municipal
de ensino seria muito bem vindo um sistema municipal de avaliação da educação
básica que relativizasse os “rankings” entre as escolas e as ajudassem a
superar as dificuldades por meio de políticas públicas justas e
equitativas.
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