Por um Conselho Escolar autônomo.

Foi aprentado nesta última reunião do ano para o Conselho Pleno indicação sobre a constituição dos Conselhos Escolares na rede municipal de ensino. Com o objetivo de qualificar o debate apresentei em voto separado a seguinte reflexão: 

 “Dizem que os acadêmicos e intelectuais devem ser neutros, mas não há neutralidade no pensamento”. Florestan Fernandes

Meu voto vai em separado pelas razões óbvias abaixo expostas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu art. 15, define que:

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que o integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Decorridos dezessete anos de sua aprovação e sucedidos  inúmeros governos com seus respectivos programas, inclusive de gestão pública de intervenção nas escolas, ainda persiste uma certa política educacional que nega sistematicamente a autonomia das mesmas no sistema de ensino de São José do Rio Preto.  A maior realização da LDB que se constituiu em uma mudança significativa, do ponto de vista conceitual e legal, foi justamente o fortalecimento da Unidade Escolar como o lugar por excelência onde acontecem as atividades fins. Ou seja, o ensino e a aprendizagem.  A inclusão desse artigo na lei que rege a educação escolar brasileira não foi simples acaso. Estudos e pesquisas realizados no Brasil indicam que as escolas que exercem controle direto sobre seus recursos, elaboram e executam seu Projeto Político Pedagógico apresentam em geral, melhores resultados em relação ao cumprimento de sua finalidade de ser uma instituição educadora. Os conselhos escolares existem para o exercício e o fortalecimento das três autonomias financeira, administrativa e pedagógica. E conselhos autônomos passa necessariamente pela democracia participativa e popular.

Boaventura de Souza Santos distingue a concepção de democracia representativa liberal burguesa, que se impôs como dominante a partir da Revolução Francesa da concepção de democracia participativa e popular, contra-hegemônica, a serviço dos interesses da maioria da população.

Até quando as escolas continuarão reféns de manipulações casuísticas? A lei é para ser cumprida e não para fazer figuração. Os repasses dos recursos federais por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE além de inúmeros outros do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) são encaminhados anualmente para as Unidades Escolares e as prestações de conta são realizadas pelas APMs (Associação de Pais e Mestres) das escolas. Entretanto, estes recursos são insuficientes para o atendimento das necessidades das escolas. E inúmeras delas, através da APM, além de solicitar contribuições aos pais, promovem eventos com a finalidade de angariar recursos para garantir certa funcionalidade.

Cabe à mantenedora das escolas públicas – no caso o poder executivo municipal - prever e prover os recursos necessários para que elas possam cumprir satisfatoriamente a sua função com qualidade. A exemplo de inúmeros municípios que repassam os recursos diretamente para as escolas é preciso implantar esta ação política também no nosso município, uma vez que não existe autonomia administrativa e pedagógica, sem autonomia financeira. As três autonomias se complementam.

Gestão democrática se faz com a participação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar por meio do cultivo do diálogo. Este exige o reconhecimento do outro, tanto como identidade quanto como diferença, mas nunca como antagônico. O diálogo pressupõe o poder falar e o poder escutar entre uns e outros na construção processual do dissenso e do consenso.  

A imposição do pensamento único com a conseqüente descaracterização e tentativa de eliminação das diferenças tem gerado a  apatia, o distanciamento entre governantes e governados e conseqüente negação da democracia. Infelizmente ainda convivemos com uma relação primária na política uma vez quem ganha as eleições procuram anular ou mesmo destruir os que perderam.  E esta dimensão geral (macro) de nossa política institucional tem influência direta e indiretamente nas micro relações que se estabelecem nas salas de aula, nas escolas, nas famílias, no trabalho, etc.

E a política é entendida no sentido dado pela filósofa Hannah Arendt (1906-1975).  Para ela ao transformar o que é estranho e diferente em familiar abolindo as diferenças, acaba-se abolindo o próprio espaço político, que é constituído da pluralidade. Para ela, politikon expressa a idéia da pluralidade e da liberdade humana que se manifesta na vida da polis. Para os gregos a realização da política era a mais nobre das ações humanas uma vez que se buscava a concretização da sua finalidade, a saber: o bem comum e a justiça. Ou seja, é no exercício da própria liberdade na pluralidade dos cidadãos em interação entre iguais e diferentes que a finalidade da polis se realizaria.

No entanto, o que estamos presenciando de modo geral, no contexto das ações dos poderes que constituem o Estado brasileiro atualmente não serve de exemplo para ninguém. Os interesses privatistas se impondo sobre o interesse público  reduzindo a dimensão pública numa guerra de todos contra todos na defesa dos interesses individualistas de repartição de territórios e de influências. A ética parece esquecida servindo a determinadas conveniências. A licenciosidade, o vale tudo reforça posições autoritárias. Diante desta situação como educar? Para que educar? Como afirma Paulo Freire, a educação é um ato político. Não existe neutralidade na educação e isto exige que cada um se assuma e viva coerentemente sua posição como educador progressista ou não, espontaneista ou passadista, democrática ou autoritária.  

A escola é o espaço de possibilidades. Transformar a escola que temos na escola que queremos é a finalidade da participação de todos, portanto, da gestão democrática.  Transformar a cidade que temos na cidade que queremos é o objetivo de todos os cidadãos. Por meio da educação o homem é constituído como ser humano. Que educação nós queremos? Uma educação emancipadora, ou uma educação domesticadora?

Definindo estas concepções e princípios, partimos para a realização ou a construção do sonho compartilhado. O direito de sonhar é o mesmo que o direito de viver. Possui o mesmo estatuto e carga de subjetivação. “Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade”, essa frase atribuída a John Lennon reflete as possibilidades de transformação da realidade atual em prol de outra realidade, de outra sociedade justa e solidária, de outro mundo, de outra educação, de outra economia,  de outra nova ordem mundial, etc.

Ações como, por exemplo,  do presidente da Bolívia Evo Morales que decidiu expulsar a Coca-Cola da Bolívia até o dia 21 de Dezembro deste ano, renovam as esperanças de realização de mudanças que se fazem necessárias. Esta decisão, em sintonia com o fim do calendário Maia,  será parte dos festejos para celebrar o fim do capitalismo e o início de “uma cultura da vida”. A festa ocorrerá no fim do dia, no solstício de verão (no Hemisfério Sul), na Ilha do Sol, situada no Lago Titicaca.

“O dia 21 de Dezembro de 2012 marca o fim do egoísmo, da divisão. O 21 de dezembro tem que ser o fim da Coca-Cola e o começo do mocochinche (refresco de maçã, um refrigerante muito popular no país). Os planetas se alinham após 26 mil anos. É o fim do capitalismo e o início do comunitarismo” (conf. in: No Portal Vermelho
(Título original: “Evo Morales vai expulsar Coca-Cola da Bolívia no final do ano”). A medida também visa melhorar a saúde da população. A Coca-Cola, assim com a maioria dos refrigerantes industrializados, contem substâncias comprovadamente nocivas ao corpo e cujo consumo constante se associa a infartos cardíacos e derrames cerebrais.

A postura íntegra e determinada do presidente Evo Morales, assim como de inúmeros outros cidadãos comuns e profissionais, que como ele, não se deixa levar pelas pressões, pelos modismos e conveniências agindo coerentes com seus princípios, reforça em nós o compromisso de lutar por outra educação de qualidade,  libertadora e pelo fortalecimento da democracia representativa popular por meio de um conselho de escola verdadeiramente autônomo.

São José do Rio Preto, 06 de dezembro de 2012