Solicitando destinação de percentual da dotação orçamentária da SME para realizá-lo conforme determinação legal, o Conselho Municipal de Educação encaminhou para a Secretaria Municipal de Educação, após a sua última reunião ordinária de outubro, o seu Plano de Trabalho para ser realizado no ano de 2011. Entre as suas principais ações está em colaborar na elaboração do novo Plano Municipal de Educação. Processo esse já desencadeado pela realização do 1º Ciclo de Estudos e Discussões sobre o Documento Final da Conae que servirá de base para a elaboração do Plano Nacional da Educação e também municipal para a próxima década (2011 a 2021). As expectativas são grandes uma vez que o que se espera é alcançar a tão almejada qualidade da educação. O planejamento é uma ação que procura evitar a improvisação e as ações de última hora sem a devida ponderação reflexiva de considerar as suas conseqüências. Confira:
À Ilma Senhora Secretária Municipal de Educação
São José do Rio Preto, 14/10/2010
O Conselho Municipal de Educação, com fundamento legal no artigo 10 da Lei 6.354/96, Lei 8053/00 que cria o Sistema Municipal de Educação de São José do Rio Preto, nas indicações da Secretaria da Educação Básica (MEC) e da CONAE, para que tenha condições objetivas de funcionamento, solicita a Vossa Senhoria, assegurar na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2011, uma rubrica própria para que possa continuar cumprindo sua função com qualidade e realizar o seu Plano de Trabalho.Resguardadas as normas do direito financeiro público, é fundamental o Conselho Municipal de Educação ter autonomia financeira oferecendo as condições concretas para que possa atuar como órgão mobilizador, consultivo, deliberativo e fiscalizador realmente representativo da sociedade.Essa rubrica projetada em um percentual que, para o próximo ano, tem um valor estimado em R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
O Plano de trabalho para 2011 inclui:
a) colaborar de forma efetiva na elaboração do Plano Municipal de Educação para a próxima década, dando prosseguimento ao processo iniciado com assessoria do Prof. Dr. Roberto da Silva da USP para a equipe da Secretaria, membros do Conselho Municipal de Educação e representantes da Comunidade Escolar.
b) criar as condições para o fortalecimento dos Conselhos Escolares através da realização de encontros de “formação” com os membros dos Conselhos de Escola das instituições educativas que compõem o Sistema Municipal de Educação;
c) iniciar e inscrever o município no Plano de Mobilização Social pela Educação do Ministério da Educação.
Eugenio Maria Duarte
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação
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