Para concluir o 1º Ciclo de Estudos e Discussão que teve o objetivo de subsidiar a elaboração do novo Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020) com a temática sobre os seis eixos do documento final da CONAE, o Conselho Municipal de Educação convidou o Prof. Dr. Roberto da Silva da USP que, com brilhantismo e simplicidade, expôs sobre os elementos que embasam a natureza essencialmente pedagógica do trabalho escolar, a saber: a gestão democrática; a função social da escola, a cultura escolar e a reprodução de seus vícios; a teoria dos sistemas, etc. Sustentando as ideias de que a escola não explorou ainda as suas inúmeras possibilidades de realização plena e de que os sistemas de ensino não estão articulados de forma sistêmica, questiona a visão fatalista, tão divulgada, de que a educação está em crise. É preciso criar formas de valorização da participação nos Conselhos de Escola e APM para que haja a apropriação da escola pela comunidade.
A Escola, no cumprimento do seu papel e na efetivação da gestão democrática, precisa não só criar espaços de discussões que possibilitem a construção coletiva do projeto educativo, como também criar e sustentar ambientes que favoreçam e valorizem essa participação.
Entende-se como mecanismo de participação colegiada na instituição educativa as maneiras ou formas que os segmentos sociais, envolvidos nas comunidades escolar e local têm de participar ativamente da escola e do seu funcionamento, por meio do envolvimento coletivo nas discussões, no planejamento e na definição de projetos para a instituição escolar. Essa participação pode ocorrer de várias formas; cabem aos sistemas de ensino e às escolas definir as formas e os mecanismos de participação.
A efetivação e a consolidação de mecanismos de participação da comunidade educacional devem ser incentivadas, mediante o Conselho Escolar, grêmio estudantil, associação de pais, conselhos de fase/ciclo/termo, etc., na perspectiva de construção de novas maneiras de se partilhar o poder de decisão nas instituições.
No momento do debate, ao ser questionado sobre em que momento iniciar a elaboração do Plano Municipal de Educação, afirma que o município não precisa esperar a aprovação do Plano Nacional de Educação para construir o seu Plano Municipal, uma vez que, não se tem uma avaliação completa do Plano Nacional que foi “redirecionado” pelo Plano de Desenvolvimento da Educação e o Compromisso de Todos pela Educação desenvolvidas pelo Mec, três anos antes de completar a década da educação. O prazo para o seu cumprimento foi prorrogado projetando para 2022 – ano em que se comemorarão os 200 anos da Independência do Brasil - o período máximo para que a educação brasileira alcançasse um padrão de qualidade.
Nós do Conselho Municipal de Educação estamos propondo que, o próximo passo, é caminharmos nessa direção já iniciada pelo ciclo de estudos. Logo para o início do ano de 2011, realizarmos seis encontros quinzenais com a assessoria do Prof. Dr. Roberto da Silva com a equipe da Secretaria Municipal de Educação, os membros do Conselho Municipal de Educação e representantes da sociedade civil e comunidade escolar para definir a concepção, metodologia e organização do Plano Municipal de Educação.
É preciso pensar que o nosso desafio é construir um Plano para o município e não apenas para a rede de forma sistêmica, ou seja, articulada interna e externamente em um todo. Articular as políticas intersetoriais e os sistemas de ensino a partir da base territorial: eis o sentido de um Plano Municipal de Educação.
Texto elaborado por Eugenio Maria Duarte e Vera Lúcia de Athayde
Conselheiros do Conselho Municipal de Educação
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