Uma pergunta provocadora e ao mesmo tempo ingênua. Para muitos educadores ter ou não ter plano municipal faz pouca diferença pois não acrescenta nada no bolso. Do ponto de vista do seu processo, a elaboração de um plano para o município tem um carater mobilizador intrínseco e o poder de desestabilizar os que se encastelaram no modo habitual de gerir a sua vida profissional e particular no mundo das certezas.
Muitos defendem a sua elaboração para evitar a improvisação e o voluntarismo tão comuns nas administrações públicas. Os interesses do grande capital acabam ditando a agenda política dos administradores públicos direcionando a aplicação dos recursos constitucionais da educação. Esses recursos já são carimbados, ou seja, destinam-se à manutenção da educação básica. Entretanto, não existe um controle social desses recursos. Aliás, existe de forma frágil, o conselho do Fundeb que acompanha gastos dos 20% dos recursos. As novas obras e os novos equipamentos como laboratórios de informática e a sua renovação, equipar as bibliotecas, etc, constituem investimentos que devem seguir um planejamento de curto, médio e longo prazo. E para o investimento é preciso novos recursos. A reinvindicação de toda a sociedade - e foi uma diretriz da CONAE - de aumentar para 10% os recursos da educação traduz o que é necessário para o país sair da 88ª posição no ranking dos organismos internacionais nos índices educacionais e alcançar posições mais próximas à da sua economia (6ª posição).
Outro argumento favorável à elaboração do PME está na direção de evitar a descontinuidade das políticas públicas. Cada gestor quer deixar a sua marca, sobretudo, na educação. O município de São José do Rio Preto não possui o seu PME porque a consciência cidadã está mais envolvida com os afazeres cotidianos e na luta pela sobrevivência. Os representantes institucionais e líderes não têm interesse na participação de todos. Têm medo da mobilização pois ela simplesmente desinstala de uma posição cômoda e acomodada. Parece seguir o exemplo do Estado de São Paulo que não cumpre as leis federais e nem obedece ao poder judiciário, mas obriga todos os funcionários a cumprir uma resolução.
Sem um Plano de Estado para a educação estaremos condenados e repetir a história, como bem alertou Marx, na sua primeira forma como tragédia na segunda como farsa. Já passou da hora de o Conselho Municipal de Educação como órgão representativo da sociedade civil começar a cobrar do executivo municipal a elaboração do Plano Municipal de Educação. Nas quatro últimas reuniões do conselho tenho inquirido o conselho através da presidência sobre a necessidade de agir nesta direção e o que tenho tido como resposta é o silêncio.
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