16/10/2012 19:51
Câmara conclui votação do PNE,
que amplia recursos da Educação
Angelo Vanhoni havia sugerido a
aplicação de 8% em seu último relatório.
A Câmara concluiu, nesta
terça-feira (16), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL
8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas
de educação. A proposta segue agora para o Senado.
A conclusão da votação ocorreu
com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo,
foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho.
Índice
O índice de 10% vinha sendo
reivindicado por deputados da oposição, parte da base aliada do governo e
entidades da sociedade civil.
Hoje, a União, os estados e os
municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do
Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice
foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR),
que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.
Um acordo entre governo e
oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado,
o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros
cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Professores
Outro destaque do novo PNE foi a
antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos
profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o
cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque aprovado,
por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
A comissão especial aprovou ainda
o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de
Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara
(7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da
qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.
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