A Secretária da Educação, Senhora Telma Vieira deixou de "publicar"
parte da Indicação n°2/2012 do Conselho
Municipal. A administração pública deve agir de acordo com os princípios
consagrados pela Constituição Federal como a publicidade e a transparência.
Entretanto, estes princípios parecem estar distantes da prática da atual
titular da pasta. A publicidade deve considerar a comunidade na sua totalidade e não apenas contemplar uma parte. Posso afirmar que houve o respeito a este princípio?
Por meio da Resolução SME n°4/2013, com data de 15/07/2013 foi
homologada a Indicação n°2/2012 do CME. Esta Indicação trata dos Conselhos
Escolares. Na ocasião, o então Conselheiro
apresentou voto em separado em decorrência da linha liberal burguesa
predominante no texto. Este tipo de representação está por demais desgastada e
existe uma crise de representatividade atualmente. Neste voto em separado foi
explicitado sobre os dois modelos que estão em disputa na constituição das
representatividades a saber: o liberal burguês e o popular participativo.
Sabemos que toda prática educativa está eivada de
concepções. Na constituição dos conselhos escolares é preciso deixar claro que
educação nós queremos e qual o tipo de sociedade nossas práticas indicam? Que
cidadão nós queremos formar? Que tipo de aluno?
Dessa forma é preciso perguntar: Conselho para que? Se não
for para construir a qualidade da educação negociada por meio da efetivação do
PPP teremos apenas a reprodução da sociedade que está aí, antiecológica e
autodestrutiva.
No contexto da concepção liberal respeita-se pelo menos o direito
à diferença de opinião. Caso contrário, estaremos presenciando ações
autoritárias decorrentes de um outro modelo de poder: o absolutista monárquico
para não falar do período das ditaduras do século XX como o fascismo, o nazismo
e o stalinismo. A democracia é uma conquista e a gestão democrática deve ser o
valor supremo defendido por todos educadores e cidadãos. Infelizmente os grupos dominantes abominam esta prática pensam estar ainda na Casa Grande e o povo na senzala.
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